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CIRCULAR SECINT Nº 013, DE 4 DE MARÇO DE 2020 DOU de 05/03/2020 (nº 44, Seção 1, pág. 59)

Patricia Leao2020-03-09T10:36:40-03:00
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OMA divulga informações sobre a edição 2022 do Sistema Harmonizado

Patricia Leao2020-03-13T10:44:38-03:00
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DECRETO Nº 10.271, DE 6 DE MARÇO DE 2020 DOU de 09/03/2020 (nº 46, Seção 1, pág. 3)

Patricia Leao2020-03-10T12:02:15-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

CONVÊNIO ICMS N° 013, DE 05 DE MARÇO DE 2020 – DOU de 06.03.2020

Patricia Leao2020-03-06T17:57:48-03:00
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SE DOE de 06.03.2020 – DECRETO N° 40.541, DE 05 DE MARÇO DE 2020

Patricia Leao2020-03-06T17:55:26-03:00
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SE DOE de 06.03.2020 – DECRETO N° 40.542, DE 05 DE MARÇO DE 2020

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SE DOE de 06.03.2020 – DECRETO N° 40.543, DE 05 DE MARÇO DE 2020

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SE DOE de 06.03.2020 – DECRETO N° 40.544, DE 05 DE MARÇO DE 2020

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SE DOE de 06.03.2020 – DECRETO N° 40.546 / 2020

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SE DOE de 06.03.2020 – DECRETO N° 40.547, DE 05 DE MARÇO DE 2020

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SE DOE de 06.03.2020 – DECRETO N° 40.548, DE 05 DE MARÇO DE 2020

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SE DOE de 06.03.2020 – DECRETO N° 40.549, DE 05 DE MARÇO DE 2020

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SE DOE de 06.03.2020 – DECRETO N° 40.550, DE 05 DE MARÇO DE 2020

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SE DOE de 06.03.2020 – PORTARIA SEFAZ N° 103, DE 04 DE MARÇO DE 2020

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SE DOE de 06.03.2020 – PORTARIA SEFAZ N° 101, DE 03 DE MARÇO DE 2020

Patricia Leao2020-03-06T15:58:34-03:00
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