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RESOLUÇÃO CFED N° 386, DE 26 DE MAIO DE 2020 – DOU de 28.05.2020

Patricia Leao2020-05-28T12:56:01-03:00
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RESOLUÇÃO CFED N° 387, DE 26 DE MAIO DE 2020 – DOU de 28.05.2020

Patricia Leao2020-05-28T12:53:48-03:00
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LEI COMPLEMENTAR N° 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 – DOU de 28.05.2020

Patricia Leao2020-05-28T10:32:46-03:00
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 973, DE 27 DE MAIO DE 2020 – DOU de 28.05.2020

Patricia Leao2020-05-28T10:29:38-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042, DE 27 DE MAIO 2020 – DOU de 28.05.2020

Patricia Leao2020-05-28T10:16:39-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 044, DE 27 DE MAIO 2020 – DOU de 28.05.2020

Patricia Leao2020-05-28T10:15:12-03:00
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Receita Federal amplia novamente rol de produtos destinados ao combate ao Coronavírus

Patricia Leao2020-05-27T18:10:59-03:00
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PORTARIA SECINT Nº 031, DE 26 DE MAIO DE 2020 DOU de 27/05/2020 (nº 100, Seção 1, pág. 143)

Patricia Leao2020-05-27T17:58:57-03:00
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DECRETO Nº 10.373, DE 26 DE MAIO DE 2020 DOU de 27/05/2020 (nº 100, Seção 1, pág. 98)

Patricia Leao2020-05-27T17:57:52-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 002, DE 25 DE MAIO DE 2020 DOU de 27/05/2020 (nº 100, Seção 1, pág. 149)

Patricia Leao2020-05-27T17:55:13-03:00
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SE DOE de 27.05.2020 – PORTARIA SEFAZ N° 159, DE 19 DE MAIO DE 2020

Patricia Leao2020-05-27T17:30:31-03:00
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SE DOE de 27.05.2020 – PORTARIA SEFAZ N° 162, DE 21 DE MAIO DE 2020

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SP DOE de 27.05.2020 – RESOLUÇÃO SFP N° 042, DE 26 DE MAIO DE 2020

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SC DOE de 26.05.2020 – LEI N° 17.496, DE 25 DE MAIO DE 2020

Patricia Leao2020-05-27T17:23:22-03:00
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SC Pe/SEF de 26.05.2020 – PORTARIA SEF N° 135, DE 22 DE MAIO DE 2020

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  • Lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é publicada

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