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Prorrogado no Mato Grosso o prazo para o recolhimento do ICMS do etanol

Patricia Leao2020-05-08T18:41:04-03:00
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MS DOE de 08.05.2020 – LEI N° 5.502, DE 07 DE MAIO DE 2020

Patricia Leao2020-05-08T16:36:17-03:00
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MA DOE de 06.05.2020 – PORTARIA N° 269, DE 04 DE MAIO DE 2020

Patricia Leao2020-05-08T16:23:42-03:00
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DF DODF de 08.05.2020 – LEI N° 6.571, DE 07 DE MAIO DE 2020

Patricia Leao2020-05-08T16:22:14-03:00
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DF DODF de 07.05.2020 – Edição Extra – DECRETO N° 40.694, DE 07 DE MAIO DE 2020

Patricia Leao2020-05-08T16:20:53-03:00
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CE DOE de 07.05.2020 – LEI COMPLEMENTAR N° 217, DE 07 DE MAIO DE 2020

Patricia Leao2020-05-08T16:19:39-03:00
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Decreto do RS permite que empresas realizem obras em rodovias e abatam valor investido do ICMS

Patricia Leao2020-05-08T18:27:44-03:00
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BA DOE de 08.05.2020 – DECRETO N° 19.681, DE 07 DE MAIO DE 2020

Patricia Leao2020-05-08T15:37:02-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 031, DE 07 de MAIO 2020 – DOU de 08.05.2020

Patricia Leao2020-05-08T15:06:39-03:00
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ATO COTEPE/ICMS N° 034, DE 07 DE MAIO DE 2020 – DOU de 08.05.2020

Patricia Leao2020-05-08T11:30:32-03:00
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EMENDA CONSTITUCIONAL N° 106, DE 07.05.2020 – DOU de 08.05.2020

Patricia Leao2020-05-08T11:28:55-03:00
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Instrução Normativa altera normas para concessão e extinção de regimes especiais aduaneiros

Patricia Leao2020-05-14T09:36:19-03:00
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PORTARIA Nº 11.347, DE 6 DE MAIO DE 2020 DOU de 08/05/2020 (nº 87, Seção 1, pág. 125)

Patricia Leao2020-05-11T10:36:29-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.947, DE 7 DE MAIO DE 2020 DOU de 08/05/2020 (nº 87, Seção 1, pág. 145)

Patricia Leao2020-05-11T08:53:27-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

TO DOE de 06.05.2020 – LEI N° 3.659, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Patricia Leao2020-05-07T16:57:52-03:00
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