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AP DOE de 01.04.2020 – DECRETO N° 1.614, DE 01 DE MAIO DE 2020

Patricia Leao2020-05-05T12:48:34-03:00
Destaques - COVID19, Destaques - ICMS Read more...

AC DOE de 05.05.2020 – PORTARIA IMAC N° 034, DE 04 DE MAIO DE 2020

Patricia Leao2020-05-05T12:46:12-03:00
Destaques - COVID19, Destaques - ICMS Read more...

RESOLUÇÃO – RDC Nº 379, DE 30 DE ABRIL DE 2020 DOU de 30/04/2020 (nº 82-B, Seção 1, pág. 90)

Patricia Leao2020-05-05T12:40:46-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Read more...

RESOLUÇÃO – RDC Nº 378, DE 28 DE ABRIL DE 2020 DOU de 30/04/2020 (nº 82-B, Seção 1, pág. 90)

Patricia Leao2020-05-05T12:37:39-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Read more...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 960, DE 30 DE ABRIL DE 2020 DOU de 04/05/2020 (nº 83, Seção 1, pág. 1)

Patricia Leao2020-05-05T12:22:43-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

CIRCULAR SECINT Nº 031, DE 30 DE ABRIL DE 2020 DOU de 04/05/2020 (nº 83, Seção 1, pág. 9)

Patricia Leao2020-05-05T12:20:45-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

CIRCULAR SECINT Nº 019, DE 30 DE MARÇO DE 2020 DOU de 04/05/2020 (nº 83, Seção 1, pág. 21)

Patricia Leao2020-05-05T12:00:27-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

DESPACHO CONFAZ N° 030, DE 04 DE MAIO DE 2020 – DOU de 05.05.2020

Patricia Leao2020-05-05T11:49:38-03:00
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SP DOE de 01.05.2020 – RESOLUÇÃO SFP N° 036, DE 30 DE ABRIL 2020

Patricia Leao2020-05-04T17:56:29-03:00
Destaques - COVID19, Destaques - ICMS Read more...

SP DOE de 01.05.2020 – DECRETO N° 64.957, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Patricia Leao2020-05-04T17:54:31-03:00
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SP DOE de 01.05.2020 – DECRETO N° 64.958, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Patricia Leao2020-05-04T17:53:34-03:00
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SP DOE de 01.05.2020 – PORTARIA CAT N° 046, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Patricia Leao2020-05-04T17:52:42-03:00
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SC Pe/SEF de 30.04.2020 – ATO DIAT N° 009, DE 28 DE ABRIL DE 2020

Patricia Leao2020-05-04T17:51:39-03:00
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RO DOE de 04.05.2020 – DECRETO N° 24.999, DE 03 DE MAIO DE 2020

Patricia Leao2020-05-04T17:50:26-03:00
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RS DOE de 30.04.2020 – DECRETO N° 55.221, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Patricia Leao2020-05-04T17:48:49-03:00
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