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PORTARIA INSS N° 544, DE 27 DE ABRIL DE 2020 – DOU de 29.04.2020

Patricia Leao2020-04-29T13:39:06-03:00
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PORTARIA INSS N° 552, DE 27 DE ABRIL DE 2020 – DOU de 29.04.2020

Patricia Leao2020-04-29T13:37:46-03:00
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PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 203, DE 28 DE ABRIL DE 2020 – DOU de 28.04.2020 – Edição Extra

Patricia Leao2020-04-29T13:36:43-03:00
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RESOLUÇÃO RDC N° 377, DE 28 DE ABRIL DE 2020 – DOU de 29.04.2020

Patricia Leao2020-04-29T13:35:41-03:00
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ATO COTEPE/PMPF N° 013, DE 28 DE ABRIL DE 2020 – DOU de 29.04.2020

Patricia Leao2020-04-29T13:34:21-03:00
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ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 009, DE 28 DE ABRIL DE 2020 – DOU de 29.04.2020

Patricia Leao2020-04-29T13:33:15-03:00
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CARTA CIRCULAR N° 4.037, DE 27 DE ABRIL DE 2020 – DOU de 29.04.2020

Patricia Leao2020-04-29T13:31:51-03:00
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Alagoas isenta cobrança do ICMS em contas de energia para consumidor baixa renda

Patricia Leao2020-04-29T14:22:51-03:00
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PORTARIA Nº 1714/SEPROD/SG-MD, DE 27 DE ABRIL DE 2020 DOU de 28/04/2020 (nº 80, Seção 1, pág. 14)

Patricia Leao2020-04-28T18:24:10-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

CONSULTA PÚBLICA Nº 002, DE 24 DE ABRIL DE 2020 DOU de 28/04/2020 (nº 80, Seção 1, pág. 31)

Patricia Leao2020-04-28T18:22:49-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

TO DOE de 27.04.2020 – DECRETO N° 6.087, DE 27 DE ABRIL DE 2020

Patricia Leao2020-04-28T17:33:28-03:00
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SE DOE de 28.04.2020 – DECRETO N° 40.588, DE 27 DE ABRIL DE 2020

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SE DOE de 28.04.2020 – PORTARIA SEFAZ N° 138, DE 20 DE ABRIL DE 2020

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SP DOE de 25.04.2020 – PORTARIA CAT N° 042, DE 24 DE ABRIL DE 2020

Patricia Leao2020-04-28T17:30:16-03:00
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SP DOE de 28.04.2020 – DECRETO N° 64.953, DE 27 DE ABRIL DE 2020

Patricia Leao2020-04-28T17:27:00-03:00
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