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TÍTULO III DA RETENÇÃO DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES INTERNAS

Priscila Terplak2015-11-07T13:22:24-02:00
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TÍTULO II DA RETENÇÃO DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

Priscila Terplak2015-11-07T13:16:00-02:00
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TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Priscila Terplak2015-11-07T13:15:32-02:00
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TÍTULO V DA FISCALIZAÇÃO DE CONTAINERS DOBRÁVEIS LEVES – CDL, MALOTES E ENVELOPES

Priscila Terplak2015-11-07T13:15:13-02:00
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Seção IX Da Transmissão da Propriedade de Mercadorias que devam permanecer em Armazém Geral Localizado em Estado Diverso daquele onde esteja Localizado o Depositante e Transmitente

Priscila Terplak2015-11-07T13:19:11-02:00
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Seção VIII Da Transmissão da Propriedade de Mercadorias que devam permanecer em Armazém Geral Localizado no mesmo Estado do Depositante e Transmitente

Priscila Terplak2015-11-07T13:14:47-02:00
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Seção VII Da Saída de Mercadorias para Armazém Geral Localizado em Estado Diverso daquele onde esteja Localizado o Estabelecimento Destinatário

Priscila Terplak2015-11-07T13:14:33-02:00
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Seção VI Da Saída de Mercadorias para Armazém Geral Localizado no mesmo Estado do Destinatário

Priscila Terplak2015-11-07T13:14:19-02:00
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Seção V Da Saída de Mercadorias de Armazém Geral Localizado em Estado Diverso daquele onde esteja Localizado o Estabelecimento Depositante com Destino a Outro Estabelecimento

Priscila Terplak2015-11-07T13:14:05-02:00
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Seção IV Da Saída de Mercadorias de Armazém Geral para Estabelecimento Diverso do Depositante, e do Retorno Simbólico, neste Estado

Priscila Terplak2015-11-07T13:13:50-02:00
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Seção III Do Retorno de Mercadorias de Armazém Geral para Estabelecimento Depositante neste Estado

Priscila Terplak2015-11-07T13:13:35-02:00
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Seção II Da Saída de Mercadorias de Estabelecimento Depositante para Armazém Geral neste Estado

Priscila Terplak2015-11-07T13:13:24-02:00
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Seção I Da Disposição Preliminar

Priscila Terplak2015-11-07T13:13:13-02:00
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Seção VI Do Armazenamento de Mercadorias em Depósito Fechado

Priscila Terplak2015-11-07T13:06:24-02:00
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Seção V Da Saída de Mercadorias para Depósito Fechado por Conta e Ordem do Destinatário, ambos neste Estado, e da Saída Simbólica

Priscila Terplak2015-11-07T13:01:05-02:00
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  • Resolução do Simples Nacional passa a disciplinar obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional para ME e EPP
  • Receita Federal esclarece sobre a tributação dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência recebida por sociedade de advogados
  • Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária e remessa de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação
  • Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

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