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Seção IV Da Saída de Mercadorias de Depósito Fechado para Estabelecimento Diverso do Depositante, e do Retorno Simbólico

Priscila Terplak2015-11-07T13:00:50-02:00
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Seção III Do Retorno de Mercadorias de Depósito Fechado para Estabelecimento Depositante neste Estado

Priscila Terplak2015-11-07T13:00:36-02:00
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Seção II Da Saída de Mercadorias de Estabelecimento Depositante para Depósito Fechado neste Estado

Priscila Terplak2015-11-07T13:00:26-02:00
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Seção I Das Disposições Preliminares

Priscila Terplak2015-11-07T13:00:07-02:00
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Seção III Das Encomendas Aéreas Internacionais e das Operações realizadas por Empresas de “Courier”

Priscila Terplak2015-11-07T12:59:56-02:00
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Seção II Da Importação de Mercadorias ou Bens Destinados Fisicamente a Unidade Federada Diversa da do Domicílio do Importador

Priscila Terplak2015-11-07T12:59:31-02:00
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Seção I Do Desembaraço Aduaneiro

Priscila Terplak2015-11-07T12:59:16-02:00
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Subseção VII Das remessas de mercadorias para exportação direta, por conta e ordem de terceiros situados no exterior

Priscila Terplak2015-11-07T12:58:48-02:00
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Subseção VI Das Remessas de Mercadorias para Formação de Lote de Exportação em Recintos Alfandegados

Priscila Terplak2015-11-07T12:58:32-02:00
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Subseção V Da Mercadoria Exportada sob o Regime de Depósito Alfandegado Certificado

Priscila Terplak2015-11-07T12:58:16-02:00
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Subseção IV Da Não-Efetivação da Exportação

Priscila Terplak2015-11-07T12:43:02-02:00
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Seção III Do Retorno de Mercadoria não Entregue ao Destinatário

Priscila Terplak2015-11-07T12:42:37-02:00
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Subseção III Dos Procedimentos do Estabelecimento Destinatário-Exportador

Priscila Terplak2015-11-07T12:42:11-02:00
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Subseção II Dos Procedimentos do Estabelecimento Remetente

Priscila Terplak2015-11-07T12:41:53-02:00
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Subseção I Do Credenciamento do Remetente e do Intermediário

Priscila Terplak2015-11-07T12:41:36-02:00
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  • Resolução do Simples Nacional passa a disciplinar obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional para ME e EPP
  • Receita Federal esclarece sobre a tributação dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência recebida por sociedade de advogados
  • Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária e remessa de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação
  • Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

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