Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

InfolexInfolex
Login
  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Informativos Federais NOVO
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2026 NOVO
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente

LEI Nº 8.003, DE 14 DE MARÇO DE 1990 (DOU de 14.03.2010)

Priscila Terplak2015-08-24T17:56:18-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 9.144, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1995 (DOU de 11.12.1995)

Priscila Terplak2015-08-24T17:54:35-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N° 9.359, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 (DOU de 13.12.1996)

Priscila Terplak2015-08-24T17:54:19-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 9.779, DE 19 DE JANEIRO DE 1999 (DOU de 20.01.1999)

Priscila Terplak2015-08-24T17:53:14-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007 (DOU de 15.06.07 – Edição Extra)

Priscila Terplak2015-08-24T17:50:56-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N° 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999

Priscila Terplak2015-08-24T17:48:31-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N° 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (DOU de 31.12.2002 – EDIÇÃO EXTRA)

Priscila Terplak2015-08-24T17:47:54-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N° 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 (DOU de 22.11.2005)

Priscila Terplak2015-08-24T17:46:54-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007 (DOU de 15.06.07 – Edição Extra)

Priscila Terplak2015-08-24T17:45:50-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N° 11.452, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (DOU de 28.02.2007)

Priscila Terplak2015-08-24T17:45:20-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 11.604, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007 (DOU de 06.12.2007)

Priscila Terplak2015-08-24T17:43:47-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N° 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007 (DOU de 31.05.2007) – Edição Extra

Priscila Terplak2015-08-24T17:43:21-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 11.529, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 (DOU de 23.10.2007)

Priscila Terplak2015-08-24T17:42:28-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 11.827, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 21.11.2008)

Priscila Terplak2015-08-24T17:41:37-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 12.113, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 (DOU de 10.12.2009)

Priscila Terplak2015-08-24T17:39:26-03:00
Conteúdo Read more...
← Previous1…341342343…655Next →

Empresa

Conheça a Infolex

INFOLEX APOIO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 16.973.916/0001-68
Rua General Andrade Neves Nº 90, Sala 57
Centro Histórico – Porto Alegre – RS | CEP 90010-210

Horário de Atendimento

Segunda à quinta-feira:
9h às 11h50 | 13h30 às 18h

Sextas-feiras:
9h às 11h50 | 13h30 às 17h30

Fale Conosco

Consultoria por Telefone:
(51) 3025-7615
0800 302 5761

Entre em contato com nosso setor de relacionamento:
Envie-nos uma mensagem »

E-mail:
infolex@infolex.com.br

Redes Sociais

FacebookInstagramLinkedin
© 2025 Infolex Apoio Empresarial LTDA - Porto Alegre - RS
  • Instituído código de receita para recolhimento do IRPF incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos
  • Resolução do Simples Nacional passa a disciplinar obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional para ME e EPP
  • Receita Federal esclarece sobre a tributação dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência recebida por sociedade de advogados
  • Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária e remessa de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação
  • Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Informativos Federais NOVO
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2026 NOVO
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente