SUBSEÇÃO VIII Dos Procedimentos da Refinaria de Petróleo ou suas Bases (Conv. ICMS 110/07) Priscila Terplak2015-07-19T23:02:02-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO VII Das Operações com Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC ou Biodiesel B100 (Convs. ICMS 110/07 e 136/08) Priscila Terplak2015-07-19T23:01:03-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO IV Das Operações Realizadas por Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível Diretamente do Sujeito Passivo por Substituição Tributária (Conv. ICMS 110/07) Priscila Terplak2015-07-19T22:59:37-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO III Das Operações Interestaduais com Combustíveis Derivados de Petróleo em que o Imposto tenha sido Retido Anteriormente (Conv. ICMS 110/07) Priscila Terplak2015-07-19T22:59:02-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO II Do Cálculo do Imposto Retido e do Momento do Pagamento (Conv. ICMS 110/07) Priscila Terplak2015-07-19T22:57:12-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO VI Das Operações Realizadas por Importador (Conv. ICMS 110/07) Priscila Terplak2015-07-19T22:57:29-03:00 Conteúdo Read more...
Seção VI Do Regime de Substituição Tributária nas Saídas de Cimento Priscila Terplak2015-07-19T22:48:25-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO I Da Responsabilidade (Conv. ICMS 110/07) Priscila Terplak2015-07-19T22:46:37-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO I Do Regime de Substituição Tributária nas Operações com Veículos Automotores Priscila Terplak2015-07-19T22:45:58-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO II Do Regime de Substituição Tributária com Veículos Autopropulsados em Operações Realizadas por Pessoa Jurídica que Explore a Atividade de Produtor Agropecuário, Locação de Veículos e Arrendamento Mercantil Priscila Terplak2015-07-19T22:41:57-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO I Do Regime de Substituição Tributária nas Operações com Veículos Automotores Priscila Terplak2015-07-19T22:41:02-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO III Das Disposições Comuns Aplicáveis nas Operações Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária Priscila Terplak2015-07-19T22:32:54-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO I Do Sujeito Passivo por Substituição Tributária Priscila Terplak2015-07-19T22:30:43-03:00 Conteúdo Read more...
