SUBSEÇÃO V Das Operações Realizadas por Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído (Conv. ICMS 110/07) Priscila Terplak2015-07-19T22:52:26-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO IV Da Concessão, Indeferimento ou Cassação Priscila Terplak2015-07-13T16:51:23-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO III Do Exame, do Encaminhamento e do Controle Priscila Terplak2015-07-13T16:50:54-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO VI Da Autorização de Uso do PAF-ECF (Conv. ICMS 15/08) Priscila Terplak2015-07-13T16:39:32-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO V Das Características do PAF-ECF (Conv. ICMS 15/08) Priscila Terplak2015-07-13T16:38:39-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO IV Do Cadastramento do PAF-ECF (Conv. ICMS 15/08) Priscila Terplak2015-07-13T16:03:03-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO III Das Obrigações da Empresa Desenvolvedora de PAF-ECF (Conv. ICMS 15/08) Priscila Terplak2015-07-13T16:01:43-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO II Do Credenciamento da Empresa Desenvolvedora de PAF-ECF (Conv. ICMS 15/08) Priscila Terplak2015-07-13T16:00:27-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO I Das Definições (Conv. ICMS 15/08) Priscila Terplak2015-07-13T15:57:45-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO I Do Mapa Resumo ECF (Conv. ICMS 85/01) Priscila Terplak2015-07-13T15:54:06-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO X Do Ponto de Venda no Estabelecimento (Conv. ICMS 85/01) Priscila Terplak2015-07-13T15:51:51-03:00 Conteúdo Read more...
