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SEÇÃO I Da Não Cumulatividade

Priscila Terplak2015-06-06T00:19:23-03:00
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CAPÍTULO V Das Alíquotas

Priscila Terplak2015-06-06T00:18:48-03:00
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SUBSEÇÃO VI Da Redução de Base de Cálculo nas Operações com os Produtos de Informática

Priscila Terplak2015-06-06T00:18:08-03:00
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SUBSEÇÃO V

Priscila Terplak2015-06-06T00:16:54-03:00
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SUBSEÇÃO IV Da Redução de Base de Cálculo nas Operações com os Produtos da Cesta Básica

Priscila Terplak2015-06-22T10:37:48-03:00
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SUBSEÇÃO III

Priscila Terplak2015-06-06T00:15:44-03:00
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SUBSEÇÃO II

Priscila Terplak2015-06-06T00:14:41-03:00
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SUBSEÇÃO I Da redução de Base de Cálculo nas Operações Com Insumos Agropecuários

Priscila Terplak2015-06-06T00:14:13-03:00
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SEÇÃO VI Da Base de Cálculo Fixada Mediante Pauta Fiscal

Priscila Terplak2015-06-06T00:10:15-03:00
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SEÇÃO V Da Base de Cálculo para fins de Pagamento da Diferença de Alíquotas

Priscila Terplak2015-06-06T00:09:07-03:00
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SEÇÃO IV Da Base de Cálculo nas Operações Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária

Priscila Terplak2015-06-06T00:08:21-03:00
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SEÇÃO III Da Base de Cálculo nas Prestações de Serviços de Transporte e de Comunicação

Priscila Terplak2015-06-06T00:07:24-03:00
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SEÇÃO II Da Base de Cálculo nas Hipóteses de Levantamento Fiscal

Priscila Terplak2015-06-06T00:06:26-03:00
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Seção I Das Disposições Gerais

Priscila Terplak2015-06-06T00:05:28-03:00
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SEÇÃO XIII Das Operações Interestaduais com Aves Destinadas a Beneficiamento

Priscila Terplak2015-06-06T00:04:38-03:00
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