RS – LEI N° 15.372 / 2019 (DOE de 11.11.2019) Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em Projetos de Incentivo ao Esporte, Apoio e Fomento às Atividades Culturais, e Projetos de Apoio à Inclusão e Promoção Social, previstos na Lei n° 13.924/2014.

Redação Karoline2019-11-11T11:40:29-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.313 / 2019 (DOE de 02.11.2019) Altera a Resolução nº 5.234/2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Redação Karoline2019-11-11T10:29:02-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.314 / 2019 (DOE de 05.11.2019) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2019.

Redação Karoline2019-11-11T10:28:25-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 890 / 2019 (DOE de 09.11.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 846/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chop

Redação Karoline2019-11-11T10:14:40-03:00

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DECRETO N° 10.100 / 2019 (DOU de 07.11.2019) Altera o Decreto nº 6.144/2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pelos artigos 1º a 5º da Lei nº 11.488/2007.

Redação Karoline2019-11-07T15:20:00-03:00

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SC – PORTARIA IMA N° 229 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Relaciona as atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina.

Redação Karoline2019-11-07T10:23:07-03:00

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RS – LEI N° 15.366 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Rio Grande do Sul.

Redação Karoline2019-11-06T16:48:54-03:00

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RS – LEI N° 15.364 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos.

Redação Karoline2019-11-06T16:48:14-03:00

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RS – LEI N° 15.363 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.

Redação Karoline2019-11-06T16:47:50-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.821 / 2019(DOE de 06.11.2019)Altera o RICMS/RJ, quanto as disposições da alíquota interna no Estado do Rio de Janeiro e para os sobre o FECP para perfumes, cosméticos e querosene de aviação (QAV).

Redação Karoline2019-11-06T16:09:14-03:00

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RJ – LEI N° 8.608 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Obriga a exibição de quadros de aviso com fotos de animais peçonhentos e sintomas dos acidentes com eles provocados, em todas as unidades de saúde de emergência e de pronto atendimento, públicas e privadas, do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-11-06T16:03:02-03:00

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RJ – LEI N° 8.611 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Dispõe sobre a coleta de sangue humano para exames laboratoriais nas unidades de saúde localizadas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-11-06T16:02:48-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS 021 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários – DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06/11/2019 até 15/11/2019, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2019-11-06T15:55:46-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 888 / 2019 (DOE DE 31.10.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 860/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Redação Karoline2019-10-31T10:33:58-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 887 / 2019 (DOE DE 31.10.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 878/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Redação Karoline2019-10-31T10:33:29-03:00

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