DECRETO N° 10.061 / 2019 (DOU de 15.10.2019) Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, firmado em Brasília, em 26 de outubro de 2011.

Redação Karoline2019-10-18T14:05:47-03:00

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DECRETO N° 10.060 / 2019 (DOU de 15.10.2019) Regulamenta a Lei nº 6.019/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.

Redação Karoline2019-10-18T14:04:18-03:00

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SC – PORTARIA SAR N° 062 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Estabelece procedimentos relativos ao ingresso, regresso ou passagem de veículos transportadores de animais, produtos e subprodutos de origem animal no território catarinense oriundos dos Estados da região Nordeste do Brasil.

Redação Karoline2019-10-18T11:09:01-03:00

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RS – DECRETO N° 54.818 / 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera o RICMS/RS, especialmente, quanto à redução de base de cálculo bem como ao regime de substituição tributária nas operações com veículos automotores.

Redação Karoline2019-10-18T10:56:52-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.799 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Dispõe sobre tratamento tributário diferenciado para usinas de geração de energia elétrica.

Redação Karoline2019-10-18T10:21:37-03:00

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RJ – LEI N° 8.573 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Lei nº 7.077/2015, que obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa, móvel, de TV por assinatura e de transmissão de dados via internet a oferecerem aos consumidores com contratos em atividade as mesmas condições oferecidas para adesão a novos planos e pacotes promocionais.

Redação Karoline2019-10-18T09:45:45-03:00

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RJ – LEI N° 8.569 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-18T09:45:20-03:00

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RJ – LEI N° 8.568 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-18T09:44:36-03:00

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RJ – LEI N° 8.567 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-18T09:43:58-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.019 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Dispõe sobre o cancelamento dos créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2019-10-18T09:19:09-03:00

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PR – LEI N° 19.967 / 2019 (DOE de 16.10.2019) Institui o Selo Estadual Logística Reversa, no âmbito do Estado do Paraná.

Redação Karoline2019-10-18T09:18:31-03:00

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MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.305 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Resolução nº 3.535/2004, que disciplina a apuração de crédito acumulado de ICMS para fins de transferência e utilização, nas hipóteses de crédito acumulado em razão de exportação, diferimento ou de redução de base de cálculo.

Redação Karoline2019-10-18T08:53:03-03:00

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MG – DECRETO N° 47.735 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera o RICMS/MG, para incluir os produtos que especifica no regime da substituição tributária, na listagem de mercadorias a serem comercializadas no sistema porta a porta e na lista de produtos de fabricação em escala não relevante.

Redação Karoline2019-10-17T10:03:10-03:00

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PR – DECRETO N° 3.042 / 2019 (DOE de 14.10.2019) Altera o RICMS/PR, quanto a substituição tributária e crédito presumido nas operações com vinhos.

Redação Karoline2019-10-16T16:43:55-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.911 / 2019 (DOU de 15.10.2019) Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Redação Karoline2019-10-16T10:08:04-03:00

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