BA – LEI N° 14.038 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários, na forma que especifica. Redação Karoline2019-01-07T09:20:01-02:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Leis Read more...
BA – DECRETO N° 18.822 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o Decreto nº 18.801/2018, tornando sem efeito a revogação do Decreto n° 7.726/1999, que estabelece tratamento tributário relativo às prestações de serviços de comunicação telefônica. Redação Karoline2019-01-07T09:18:58-02:00 1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ Redação Karoline2018-12-28T13:24:40-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
LEI N° 13.785 / 2018 (DOU de 28.12.2018) Determina o registro de veículo pelo guia de turismo que for adquirente de veículo ou que utilizar veículo próprio, de cônjuge ou de dependente, no desempenho de suas atividades profissionais e estabelece regras a serem observadas pelo guia-motorista na execução dos serviços de transporte turístico. Redação Karoline2018-12-28T11:59:37-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA N° 839 / 2018 (DOU de 28.12.2018) Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Redação Karoline2018-12-28T11:59:12-02:00 1.Infolex 2018, Circular, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CGSIM N° 048 / 2018 (DOU de 27.12.2018) Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual – MEI, por meio do Portal do Empreendedor. Redação Karoline2019-01-07T17:27:45-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
LEI N° 13.778 / 2018 (DOU de 27.12.2018) Altera a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Redação Karoline2018-12-28T11:57:21-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.631 / 2018 (DOU de 27.12.2018) Altera o Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração. Redação Karoline2018-12-28T11:57:03-02:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO SIT N° 018 / 2018 (DOU de 27.12.2018) Aprova os precedentes administrativos de nº 117 a nº 128 e dá nova redação aos precedentes administrativos nº 71, 78 e 105. Redação Karoline2018-12-28T11:56:40-02:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ Redação Karoline2018-12-28T11:35:16-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMTR N° 3.067 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Autoriza o reajuste das tarifas do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro – Táxis, das categorias Convencional e Executivo. Redação Karoline2018-12-28T11:05:42-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Resoluções, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.031 / 2018 (DOM de 27.12.2018) Estabelece normas de controle do comércio ambulante em pontos fixos nas areias das praias durante as comemorações do REVEILLON 2018-2019. Redação Karoline2018-12-28T11:04:38-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Resoluções, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.568 / 2018 (DOM de 27.12.2018) Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2019. Redação Karoline2018-12-28T11:03:55-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Recife – LEI N° 18.549 / 2018 (DOM de 27.12.2018) Obriga os estabelecimentos privados do município do Recife a inserirem o símbolo mundial do transtorno do espectro autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências. Redação Karoline2018-12-28T10:59:57-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Recife Read more...
SP – DECRETO Nº 64.014 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o Decreto nº 63.320/2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2018-12-28T10:52:06-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Read more...
