Salvador – LEI N° 9.412 / 2018 (DOM 14.13.2018) Obriga os estabelecimentos de ensino a afixarem, nas secretarias e nas listas de material escolar, o conteúdo da Lei nº 12.886/2013, que obriga as instituições de ensino a embutir o custo do material de uso coletivo na mensalidade do estudante. Redação Karoline2018-12-17T09:07:11-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Salvador Read more...
PE – DECRETO N° 46.871 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Modifica o Decreto nº 44.650/2017, e o Decreto nº 44.822/2017, relativamente ao recolhimento antecipado do imposto na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação. Redação Karoline2018-12-14T17:22:10-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 46.870 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Altera o Decreto nº 42.765/2016, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco. Redação Karoline2018-12-14T15:24:21-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1856, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Redação Karoline2018-12-14T14:43:52-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
RESOLUÇÃO CGSN Nº 143, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Redação Karoline2018-12-14T13:48:53-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.030 / 2018 (DOM de 14.12.2018) Altera o Decreto nº 16.197/2016, que aprova o Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município (CART-BH), dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributário em primeira e segunda instâncias administrativas. Redação Karoline2018-12-14T11:13:00-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 356 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Altera o artigo 1º, da Parte I, e o caput dos artigos 5° e 6°, da Parte III da Resolução SEFAZ n/720/2014 que dispõe sobre opção de ingresso no Simples Nacional. Redação Karoline2018-12-14T11:03:11-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Resolução, Rio de Janeiro Read more...
PR – DECRETO N° 11.982 / 2018 (DOE de 12.12.2018) Altera o Decreto n° 8.470/2017, que estabelece normas para a execução da Lei n° 19.182/2017, que regulamenta o artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), quanto aos créditos de precatórios que poderão ser compensados com eventuais tributos incidentes na fonte com débitos ou inscritos em dívida ativa. Redação Karoline2018-12-14T10:56:23-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 199 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Portaria n° 065/1997-SEFAZ que Institui o Cadastro de Contabilistas, disciplina a indicação pelos contribuintes do ICMS de profissional responsável pela escrituração e guarda de livros e documentos fiscais. Redação Karoline2018-12-14T10:53:18-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 189 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ que Institui o Cadastro de Contabilistas, disciplina a indicação pelos contribuintes do ICMS de profissional responsável pela escrituração e guarda de livros e documentos fiscais. Redação Karoline2018-12-14T10:52:25-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 183 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera o RICMS/MT e insere no Regime de Estimativa Simplificado o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados. Redação Karoline2018-12-14T10:52:05-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 174 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Dispõe sobre a análise informatizada e lavratura eletrônica de decisão para julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de pedido de revisão de lançamento de crédito tributário, cuja formalização tenha sido processada por meio do Documento de Arrecadação – DAR. Redação Karoline2018-12-14T10:50:31-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
GO – PARECER NORMATIVO SPT N° 014 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Analisa a incidência de ICMS sobre o valor agregado ou adicionado, relativo ao processo de industrialização por encomenda, bem como a aplicação de benefício fiscal concedido à operação com a mercadoria resultante deste processo (art. 111, do CTN). Redação Karoline2018-12-14T10:45:58-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Pareceres Read more...
Aprovada autorização para Funpresp criar planos de previdência para estados e municípios Redação Karoline2018-12-14T10:11:01-02:00 1.Infolex 2018, NoticiasTrabalhista Read more...
Começa hoje pagamento do sexto lote do abono salarial13/12/2018 – 11:57:00 Redação Karoline2018-12-14T10:10:25-02:00 1.Infolex 2018, NoticiasTrabalhista Read more...
