PE – LEI N° 16.504 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Determina a afixação de cartaz informativo em terminais rodoviários, no âmbito do Estado de Pernambuco, informando o benefício de vagas gratuitas e desconto nas passagens no sistema coletivo de transporte à jovens de baixa renda, previsto no artigo 32, incisos I e II, da Lei nº 12.852/2013.

Redação Karoline2018-12-10T09:40:10-02:00

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PE – LEI N° 16.503 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Dispõe sobre a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares, informando às gestantes, aos pais e aos familiares, sobre a possibilidade de registrar os neonatos, com a naturalidade do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento.

Redação Karoline2018-12-10T09:39:05-02:00

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PE – LEI N° 16.491 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Determina a obrigatoriedade de afixação de cartaz pelos açougues, supermercados e comerciantes de carne em geral situados no Estado de Pernambuco, com o objetivo de informar aos consumidores acerca da procedência da carne comercializada e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-10T09:35:05-02:00

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PE – LEI N° 16.492 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Obriga os hospitais, clínicas, consultórios e estabelecimentos similares no âmbito do Estado de Pernambuco, a fixarem cartaz informando sobre os riscos à saúde decorrentes do uso de anticoncepcionais orais.

Redação Karoline2018-12-10T09:32:51-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.206 / 2018 (DOE de 08.12.2018) Altera a Resolução n° 4.855/2015, que dispõe sobre a apuração do estoque e do respectivo imposto, em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária e de situações a elas correlatas.

Redação Karoline2018-12-10T09:17:39-02:00

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DF – DECRETO N° 39.513 / 2018 (DODF de 07.12.2018) Altera o RICMS/DF, relativamente a incidência da substituição tributária nas operações com os produtos do segmento de materiais de construção e congêneres.

Redação Karoline2018-12-10T09:06:29-02:00

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TRIBUTOS FEDERAIS – Contribuições Sociais retidas na Fonte

Redação Karoline2021-10-11T13:20:16-03:00

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Prazo para prestação das informações do Pert – demais débitos PERT

Redação Karoline2018-12-07T16:14:16-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 024 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 07.12.2018 a 17.12.2018, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2018-12-07T14:55:24-02:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.641 / 2018 (DOE 10326 de 3.12.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Redação Karoline2018-12-07T14:51:48-02:00

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MG – RESOLUÇÃO SEAPA N° 046 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Aprova o Regulamento que dispõe sobre o Credenciamento de Instituições e/ou Técnicos para a Prestação de Serviço de Assistência Técnica no Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais (Certifica Minas).

Redação Karoline2018-12-07T14:43:15-02:00

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ES – DECRETO N° 1.773-S / 2018 (DOE de 07.12.2018) Estabelece ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual nos dias 24.12.2018 e 31.12.2018

Redação Karoline2018-12-07T14:18:34-02:00

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BA – LEI N° 14.025 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Altera a Lei nº 12.373/2011, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização Judiciária.

Redação Karoline2018-12-07T14:14:49-02:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 27, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a alteração da denominação de código de receita para o caso que especifica.

Redação Karoline2018-12-07T11:28:02-02:00

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SP – PORTARIA CAT 105 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Altera a Portaria CAT nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE/SP).

Redação Karoline2018-12-07T11:21:28-02:00

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