Redação Karoline – Página: 282 – Infolex

RJ – PORTARIA SUAR N° 022 / 2018 (DOE de 05.11.2018) Divulga os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e por Doação (ITD).

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RJ – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE N° 056 / 2018 (DOE de 05.11.2018) Regulamenta o Decreto nº 46.453/2018, dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar Estadual n° 182/2018, que estabelece a redução de multas e juros relativos aos débitos tributários de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, bem como multas impostas pelo TCE/RJ inscritas em dívida ativa, e autorização para pagamento ou parcelamento.

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 339 / 2018 (DOE de 05.11.2018) Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, que estabelece normas e critérios complementares para a determinação do montante do depósito mensal no FEEF, prevista no § 1º do artigo 5º do Decreto nº 45.810/2016.

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MS – PORTARIA IAGRO N° 3.607 / 2018 (DOE de 05.11.2018) Estabelece regras sobre a obrigatoriedade da declaração e do ajuste de saldo do rebanho de caprinos e ovinos e dá outras providências.

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ES – PORTARIA N° 147-R / 2018 (DOE de 05.11.2018) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (DOU 05.11.2018) Altera a Instrução Normativa DREI nº 48, de 3 de agosto de 2018, e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 1.653, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 (DOU 05.11.2018) Altera a Portaria RFB nº 1.265, de 3 de setembro de 2015, que aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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DELIBERAÇÃO Nº 802, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

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REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS – N.º 13/2018

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 074 / 2018 (DOE de 01.11.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 053/2018, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de código específico de benefício fiscal (cbenef) nos documentos fiscais eletrônicos.

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.444 / 2018 (DOE de 01.11.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014 / 2018 (DOE de 05.11.2018) Dispõe sobre os procedimentos administrativos para compensação de reserva legal através da doação, ao Estado de Goiás, de propriedades rurais localizadas no interior de unidades de conservação que estejam pendentes de regularização fundiária.

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PORTARIA MPDG N° 350 / 2018 (DOU de 05.11.2018) Altera a Portaria n° 468/2017, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

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Plano de saúde deve ser mantido em casos de suspensão de contrato de trabalho

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Azul terá de pagar periculosidade para trabalhadores de aeroporto

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