Redação Karoline – Página: 32 – Infolex

MG – LEI N° 23.374 / 2019 (DOE de 10.08.2019) Altera a Lei n° 14.937/2003, que dispõe sobre o IPVA, em relação à transferência de propriedade do veículo.

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SP – DECRETO N° 58.907 / 2019 (DOM de 10.08.2019) Regulamenta os serviços de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais.

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CIRCULAR SECINT Nº 047, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 09/08/2019 (nº 153, Seção 1, pág. 58)

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CIRCULAR SECINT Nº 046, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 09/08/2019 (nº 153, Seção 1, pág. 58)

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MS – DECRETO N° 15.270 / 2019 (DOE de 06.07.2019) Altera o Decreto n° 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural.

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MS – DECRETO N° 15.267 / 2019 (DOE de 06.08.2019) Suspende a eficácia de dispositivo do Decreto nº 13.606/2013, que trata sobre prorrogação de benefícios e incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos a estabelecimentos industriais e do Decreto nº 13.715/2013, que trata sobre incentivos fiscais deferidos a fabricantes de peças do vestuário estabelecidos no Estado.

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MS – DECRETO N° 15.266 / 2019 (DOE de 06.08.2019) Dispõe sobre a fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio dos atos normativos especificados, vencidos em 31.12.2018, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017.

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MS – DECRETO N° 15.265 / 2019 (DOE de 06.08.2019) Altera o RICMS/MS, em relação os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP).

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 007 / 2019 (DOE de 09.08.2019) Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente a soja.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 179 / 2019 (DOE de 09.08.2019) Revoga a Instrução Normativa SRE nº 002/2013, que dispõe sobre a adoção de procedimentos relacionados à seleção de contribuintes para representação fiscal para fins penais (RFFP).

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ES – DECRETO N° 4485-R / 2019 (DOE de 08.08.2019) Altera o RICMS/ES, quanto ao crédito presumido concedidonas operações interestaduais com produtos industrializados derivados do leite ou com leite pasteurizado ou ultrapasteurizado (UHT).

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PORTARIA SECINT Nº 495, DE 12 DE JULHO DE 2019 DOU de 08/08/2019 (nº 152, Seção 1, pág. 304)

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PORTARIA SECINT Nº 494, DE 12 DE JULHO DE 2019 DOU de 08/08/2019 (nº 152, Seção 1, pág. 304)

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LEI N° 13.865 / 2019 (DOU de 09.08.2019) Altera a Lei nº 6.015 / 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.

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SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.018, DE 26 DE JULHO DE 2019 DOU de 07/08/2019 (nº 151, Seção 1, pág. 34)

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