SC – LEI COMPLEMENTAR N° 710 / 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera a Lei Complementar nº 465/2009, que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina. Redação Karoline2018-10-05T14:37:16-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis Complementares, Santa Catarina Read more...
SC – LEI COMPLEMENTAR N° 667 / 2015 (DOE de 31.12.2015) Altera a Lei Complementar nº 313/2005, que instituiu o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina. Redação Karoline2018-10-05T14:32:40-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis Complementares, Santa Catarina Read more...
SC – LEI COMPLEMENTAR N° 249 / 2003 (DOE de 16.07.2003) Cria o Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, às Cooperativas e às Sociedades de Autogestão, do Estado de Santa Catarina (FUNDO PRÓ-EMPREGO). Redação Karoline2018-10-05T14:30:20-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis Complementares, Santa Catarina Read more...
SC – LEI COMPLEMENTAR N° 459 / 2009 (DOE de 30.09.2009) Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, pisos salariais para os trabalhadores que especifica. Redação Karoline2018-10-05T14:27:51-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis Complementares, Santa Catarina Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1835, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 05/10/2018, seção 1, página 26) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Redação Karoline2018-10-05T14:18:25-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
SC – INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA DITE/DCOG/DIAT N° 004 / 2015 (DOE de 04.02.2016) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades da administração indireta e pela Secretaria de Estado da Fazenda ao receberem pedidos de restituição de pagamentos referentes a serviços prestados por tais unidades, cuja solicitação não pôde ser feita por meio eletrônico. Redação Karoline2018-10-05T13:57:25-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instrução Normativa, Santa Catarina Read more...
MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SESP/SEAP/PMMG/PCMG/CBMMG N° 006 / 2018 (DOE de 05.10.2018) Proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas por ocasião das eleições de 2018. Redação Karoline2018-10-05T11:18:16-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
