Redação Karoline – Página: 39 – Infolex

ES – LEI N° 11.017 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

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DECRETO N° 9.936 / 2019 (DOU de 25.07.2019) Regulamenta a Lei nº 12.414/2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

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DECRETO N° 9.939 / 2019 (DOU de 25.07.2019) Altera o Decreto nº 99.274/1990, para dispor o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 889 / 2019 (DOU de 24.07.2019 – Edição Extra) Altera a LC nº 026/75, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS/Pasep, e a Lei nº 8.036/90, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS, e dá outras providências.

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São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM n° 009 / 2019 (DOM de 25.07.2019) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 09/201, que institui o sistema de sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e.

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Recife – LEI N° 18.603 / 2019 (DOM de 25.07.2019) Altera a Lei nº 18.207/2015 que dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares de interesse social, vinculado ao Programa Federal “Minha Casa Minha Vida” – Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para conceder remissão de créditos tributários do IPTU, e da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos (TRSD).

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Curitiba – RESOLUÇÃO N° 007 / 2019 (DOM de 23.07.2019) Estabelece regras para parcelamento de dívidas de valores de Taxas de outorgas referentes à Outorga de Autorização para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros (Táxi), celebrados pela URBS.

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SC – DECRETO N° 187 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Altera o RICMS/SC no que diz respeito a aplicação de benefícios fiscais que especifica, bem como a forma de calculo na inclusão e exclusão de mercadorias da substituição tributária. Fica alterado também o Decreto n° 1.867 / 2018 que revogou diversos benefícios fiscais.

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SP – PORTARIA DSMM 022 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Dispõe sobre o estabelecimento de preços de prestação de serviços de análises laboratoriais de sementes, mudas.

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RJ – PORTARIA SUAR N° 027 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Divulga os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação (ITD).

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MT – DECRETO N° 185 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera o Decreto n° 013/2019, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014 e dá outras providências.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 231, DE 15 DE JULHO DE 2019 DOU de 24/07/2019 (nº 141, Seção 1, pág. 65)

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