RJ – LEI N° 8.468 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-07-17T10:54:15-03:00

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RJ – LEI N° 8.467 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Veda a locação ou qualquer forma de cessão de maquinários para execução de obra, sem a apresentação de declaração de regularidade da mesma pelo contratante.

Redação Karoline2019-07-17T10:53:57-03:00

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SP – LEI N° 17.110 / 2019 (DOE de 13.07.2019) Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado.

Redação Karoline2019-07-16T16:01:27-03:00

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SC – DECRETO N° 171 / 2019 (DOE de 11.07.2019) Altera o RICMS/SC, quanto ao diferimento parcial mediante regime especial nas saídas de insumos com destino a estabelecimento industrial.

Redação Karoline2019-07-16T16:01:00-03:00

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RS – PORTARIA N° 229 / 2019 (DOE de 15.07.2019) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a Feira Agrorrural e Turística de Gravataí (FEARG), que será realizada no período de 08.08.2019 a 11.08.2019, no Município de Gravataí.

Redação Karoline2019-07-16T15:57:48-03:00

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RS – PORTARIA FEPAM N° 068 / 2019 (DOE de 15.07.2019) Dispõe sobre os critérios para disposição final de efluentes líquidos sanitários e efluentes líquidos industriais em solo no Estado do Rio Grande do Sul.

Redação Karoline2019-07-16T15:57:09-03:00

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RJ – LEI N° 8.445 / 2019 (DOE de 04.07.2019) Dispõe sobre a exigência de metas fiscais orçamentárias anuais de desempenho para a avaliação dos programas de incentivos fiscais e financeiros fiscais no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-07-16T15:23:56-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 242 / 2019 (DOE de 15.07.2019) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.07.2019, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

Redação Karoline2019-07-16T15:21:43-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 241 / 2019 (DOE de 15.07.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15.07.2019 a 21.07.2019.

Redação Karoline2019-07-16T15:21:17-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 141 / 2019 (DOE de 16.07.2019) Altera a Portaria SF n° 082/2018, que dispõe sobre a concessão de parcelamento, decorrente de notificação de débito do ICMS.

Redação Karoline2019-07-16T15:16:24-03:00

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PR – DECRETO N° 1.970 / 2019 (DOE de 09.07.2019) Altera o RICMS/PR, prorrogando benefícios fiscais concedidos nas operações com vinhos.

Redação Karoline2019-07-16T14:07:21-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 022 / 2019 (Publicado em 12/7/2019) Informa quanto a alterações nas Tabelas de Informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Redação Karoline2019-07-16T14:06:54-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 856 / 2019 (DOE de 12.07.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 847/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Redação Karoline2019-07-16T14:00:46-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 855 / 2019 (DOE de 12.07.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 827/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Redação Karoline2019-07-16T14:00:03-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 064 / 2019 (DOU de 16.07.2019) Revoga a Instrução Normativa DREI nº 024 / 2014 referente a informação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF das previsões dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613/1998 para evitar os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores

Redação Karoline2019-07-16T10:34:17-03:00

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