Redação Karoline – Página: 87 – Infolex

ES – LEI N° 10.986 / 2019 (DOE de 17.04.2019) Proíbe a cobrança de “taxa de conveniência” por sites e/ou aplicativos de dispositivo móvel na compra de ingressos em geral, como shows, peças de teatros, cinemas e outros similares, feita pela internet, no âmbito do Estado do Espírito Santo.

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC N° 005 / 2019 (DODF de 17.04.2019) Define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição do benefício de crédito outorgado previsto no Decreto n° 39.753/2019.

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento – DDA a distância a outros serviços.

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DECRETO Nº 9.769, DE 16 DE ABRIL DE 2019Estabelece a competência para autorizar o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 553, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 DOU de 27/02/2018 (nº 39, Seção 1, pág. 21)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 552, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 DOU de 27/02/2018 (nº 39, Seção 1, pág. 21)

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PORTARIA SECEX Nº 009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 DOU de 28/02/2018 (nº 40, Seção 1, pág. 35)

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Porto Alegre – LEI N° 12.531 / 2019 (DOM de 12.04.2019) Altera a Lei nº 10.904/2010, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.

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Porto Alegre – LEI N° 12.530 / 2019 (DOM de 12.04.2019) Altera a Lei nº 10.904/2010, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre

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Porto Alegre – LEI N° 12.528 / 2019 (DOM de 12.04.2019) institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Porto Alegre.

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Recife – DECRETO N° 32381 / 2019 Regulamenta a Lei Municipal nº 18.528/2018, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais.

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Curitiba – PORTARIA N° 013 / 2019 (DOM de 12.04.2019) Estabelece os documentos necessários para o protocolo de Licenças Ambientais Prévia, de Instalação e de Operação (LP, LI e LO) e demais condições e revoga a Portaria SMMA n.º 02/2012.

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Belo Horizonte – DECRETO N° 17.090 / 2019 (DOM de 16.04.2019) Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades do Poder Executivo, no dia 18.04.2019.

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Belo Horizonte – LEI N° 11.164 / 2019 (DOM de 16.04.2019) Autoriza a venda de crédito do Cartão BHBUS Usuário, na modalidade Portador, por banca de jornais e revistas.

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Vitória – PORTARIA N° 005 / 2019 (DOM de 15.04.2019) Dispõe sobre o cronograma para atualização cadastral dos permissionários e condutores auxiliares, além da realização da vistoria dos veículos de aluguel a taxímetro do município de Vitória.

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