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CNPJ alfanumérico na EFD-Reinf

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Comissão debate reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária

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Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição da história nesta sexta-feira (22)

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Versão 12.1.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.

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Versão 10.4.1 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores

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MG DOE 26.05.2026 – Portaria SUTRI Nº 1529 DE 25/05/2026

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MG DOE 26.05.2026 – Portaria SAIF Nº 87 DE 25/05/2026

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RJ DOE 26.05.2026 – Resolução SMF Nº 549 DE 25/05/2026

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MG DOE 26.05.2026 – Portaria SAIF Nº 89 DE 25/05/2026

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MG DOE 26.05.2026 – Portaria SAIF Nº 88 DE 25/05/2026

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MG DOE 26.05.2026 – Portaria SAIF Nº 86 DE 25/05/2026

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RS DOE 26.05.2026 – Portaria DETRAN Nº 272 DE 25/05/2026

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DF DOE 26.05.2026 – Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 7 DE 25/05/2026

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DF DOE 26.05.2026 – Portaria SEMA Nº 47 DE 22/05/2026

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  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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