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RJ DOE 06.05.2026 – Consulta Nº 16 DE 30/04/2026

Aloma Meireles2026-05-06T17:49:56-03:00
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DF DOE 06.05.2026 – Solução de Consulta COTRI Nº 7 DE 24/04/2026

Aloma Meireles2026-05-06T17:41:30-03:00
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RJ DOE 06.05.2026 – Consulta Nº 15 DE 30/04/2026

Aloma Meireles2026-05-06T17:41:00-03:00
Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...

DF DOE 06.05.2026 – Solução de Consulta COTRI Nº 6 DE 20/03/2026

Aloma Meireles2026-05-06T17:40:28-03:00
Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...

DF DOE 06.05.2026 – Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 8 DE 24/04/2026

Aloma Meireles2026-05-06T17:39:56-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 74 DE 04/05/2026 – DOU 06.05.2026

Aloma Meireles2026-05-06T16:25:53-03:00
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Resolução CNSP Nº 492 DE 04/05/2026 – DOU 06.05.2026

Aloma Meireles2026-05-06T16:25:25-03:00
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Resolução CNPS Nº 491 DE 04/05/2026 – DOU 06.05.2026

Aloma Meireles2026-05-06T16:24:49-03:00
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Resolução CNPE Nº 1 DE 01/05/2026 – DOU 06.05.2026

Aloma Meireles2026-05-06T16:24:11-03:00
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Comunicado BACEN Nº 45171 DE 05/05/2026 – DOU 06.05.2026

Aloma Meireles2026-05-06T16:23:41-03:00
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Emenda à Constituição Nº 139 DE 05/05/2026 – DOU 06.05.2026

Aloma Meireles2026-05-06T16:23:11-03:00
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Lei Nº 15400 DE 05/05/2026 – DOU 06.05.2026

Aloma Meireles2026-05-06T16:22:41-03:00
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Portaria SPA/MF Nº 1237 DE 05/05/2026 – DOU 06.05.2026

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Portaria GM/MDIC Nº 121 DE 04/05/2026 – DOU 06.05.2026

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Decreto Nº 12956 DE 05/05/2026 – DOU 06.05.2026

Aloma Meireles2026-05-06T16:20:58-03:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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