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ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 28.10.2025

Aloma Meireles2025-10-28T10:25:14-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 139, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 28.10.2025

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Comissão de Defesa do Consumidor aprova atualização de tributos a serem informados em nota fiscal

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Comissão de Infraestrutura debate limite para preço da energia de Itaipu

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STF define regras para cobrança do ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte 

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Regime de recuperação judicial de empresas privadas não se aplica às empresas públicas, decide STF 

Aloma Meireles2025-10-27T16:23:43-03:00
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Comissão aprova projeto que prevê logística reversa no descarte de máscaras e EPIs

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Comissão aprova projeto que prorroga empréstimos do FGTS para Santas Casas

Aloma Meireles2025-10-27T16:22:36-03:00
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MG DOE 27.10.2025 – Portaria IMA Nº 2418 DE 24/10/2025

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CE DOE 27.10.2025 – Resolução ARCE Nº 28 DE 16/10/2025

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CE DOE 27.10.2025 – Instrução Normativa SEFAZ Nº 133 DE 21/10/2025

Aloma Meireles2025-10-27T14:07:25-03:00
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MS DOE 27.10.2025 – Portaria SAT Nº 3734 DE 24/10/2025

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DF DOE 27.10.2025 – Instrução DETRAN Nº 1444 DE 22/10/2025

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MG DOE 27.10.2025 – Portaria SUFIS Nº 401 DE 24/10/2025

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Novo Código Civil: especialistas divergem sobre ‘situações jurídicas digitais’

Aloma Meireles2025-10-24T09:46:10-03:00
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