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RS DOE 28.06.2022 – Portaria DETRAN/RS Nº 194 DE 24/06/2022

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RS DOE 28.06.2022 – Instrução Normativa RE Nº 53 DE 27/06/2022

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RS DOE 28.06.2022 – Decreto Nº 56565 DE 27/06/2022

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RS DOE 28.06.2022 – Decreto Nº 56566 DE 27/06/2022

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RJ DOE 28.06.2022 – Portaria JUCERJA Nº 1988 DE 24/06/2022

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RJ DOE 28.06.2022 – Resolução COGIRE/JUCERJA Nº 6 DE 23/06/2022

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RJ DOE 28.06.2022 – Resolução SEFAZ Nº 403 DE 27/06/2022

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RJ DOE 28.06.2022 – Lei Nº 9736 DE 27/06/2022

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PI DOE 28.06.2022 – Instrução Normativa SEMAR Nº 3 DE 23/06/2022

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PA DOE 28.06.2022 – Lei Nº 9637 DE 27/06/2022

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MG DOE 28.06.2022 – Portaria SUFIS Nº 119 DE 22/12/2021

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MG DOE 28.06.2022 – Decreto Nº 48453 DE 27/06/2022

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MG DOE 28.06.2022 – Decreto Nº 48452 DE 27/06/2022

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MS DOE 28.06.2022 – Decreto Nº 15971 DE 27/06/2022

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MT DOE 27.06.2022 – Lei Nº 11818 DE 27/06/2022

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