ANEXO XV TAXA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Alterado pela Lei n° 6.829/2018 (DOM de 28.12.2018), efeitos a partir de 28.12.2018 Redação Anterior Aloma Meireles2022-06-02T10:47:42-03:00 Conteúdo Read more...
ANEXO XIV ATRIBUTOS PARA CLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO CONSTRUTIVO DA EDIFICAÇÃO (ADOTADO PARA CARTA DE HABITE-SE) Aloma Meireles2022-06-02T10:45:09-03:00 Conteúdo Read more...
ANEXO XIII CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Aloma Meireles2022-06-02T10:41:54-03:00 Conteúdo Read more...
ANEXO XI TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS/CEMITÉRIO Aloma Meireles2022-06-02T10:40:34-03:00 Conteúdo Read more...
ANEXO X TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA TABELA DE ATIVIDADES COM BASE NA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE Aloma Meireles2022-06-02T10:38:09-03:00 Conteúdo Read more...
ANEXO IX TAXA DE COLETA, TRANSPORTE E/OU DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES URBANOS Aloma Meireles2022-06-02T10:35:06-03:00 Conteúdo Read more...
ANEXO VIII TAXA DE AUTORIZAÇÃO PARA O COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE Aloma Meireles2022-06-02T10:34:14-03:00 Conteúdo Read more...
ANEXO VII TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DO SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Aloma Meireles2022-06-02T10:30:26-03:00 Conteúdo Read more...
ANEXO VI TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES, ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E “HABITE-SE Aloma Meireles2022-06-02T10:29:03-03:00 Conteúdo Read more...
ANEXO V TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE Aloma Meireles2022-06-02T10:20:00-03:00 Conteúdo Read more...
ANEXO IV TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO Aloma Meireles2022-06-02T10:19:06-03:00 Conteúdo Read more...
ANEXO III TAXA DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO Aloma Meireles2022-06-02T10:17:36-03:00 Conteúdo Read more...
