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MA DOE de 09.08.2021 – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 028, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

Aloma Meireles2021-08-13T14:10:10-03:00
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CE DOE de 12.08.2021 – LEI N° 17.611, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

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BA DOE de 13.08.2021 – DECRETO N° 20.641, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Aloma Meireles2021-08-13T14:06:04-03:00
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ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 017, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 – DOU de 13.08.2021

Aloma Meireles2021-08-13T14:02:13-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ASCIF N° 001, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 – DOU de 13.08.2021

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DECRETO N° 10.766, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 – DOU de 13.08.2021

Aloma Meireles2021-08-13T13:59:39-03:00
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PORTARIA MC N° 656, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 – DOU de 12.08.2021

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PORTARIA MTP N° 043, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 – DOU de 13.08.2021

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.063, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 12/08/2021 (nº 152, Seção 1, pág. 3)

Aloma Meireles2021-08-12T14:10:27-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.041, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 12/08/2021 (nº 152, Seção 1, pág. 31)

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1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...
12 ago

DECRETO Nº 10.765, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 12/08/2021 (nº 152, Seção 1, pág. 1)

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RO DOM de 11.08.2021 – LEI COMPLEMENTAR N° 861, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

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RO DOM de 12.08.2021 – DECRETO N° 17.499, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

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RO DOM de 12.08.2021 – PORTARIA GAB/SEMUSA N° 258, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

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RJ DOM de 11.08.2021 – RESOLUÇÃO SECONSERVA N° 007, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

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