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RESOLUÇÃO CGSN Nº 160, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 01/09/2021 (nº 166, Seção 1, pág. 172)

Aloma Meireles2021-09-01T17:08:56-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

PORTARIA RFB Nº 062, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 01/09/2021 (nº 166, Seção 1, pág. 169)

Aloma Meireles2021-09-01T17:08:35-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

PORTARIA CONJUNTA RFB/BACEN Nº 086, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 DOU de 01/09/2021 (nº 166, Seção 1, pág. 169)

Aloma Meireles2021-09-01T17:06:37-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.065, DE 30 DE AGOSTO DE 2021(*) DOU de 01/09/2021 (nº 166, Seção 1, pág. 1)

Aloma Meireles2021-09-01T17:06:02-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

SC DOE de 31.08.2021 – DECRETO N° 1.449, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

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RN DOE de 01.09.2021 – LEI N° 10.177, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

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RJ DOE 01.09.2021 – Decreto Nº 47746

Aloma Meireles2021-09-01T17:01:18-03:00
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RJ DOE 01.09.2021 – Portaria SUT Nº 416

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PI DOE de 31.08.2021 – LEI N° 7.567, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

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PE DOE de 01.09.2021 – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 020, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

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PE DOE de 01.09.2021 – PORTARIA SF N° 139, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (

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PR DOE de 30.08.2021 – DECRETO N° 8.469, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

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PR DOE de 30.08.2021 – DECRETO N° 8.470, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

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PR DOE de 30.08.2021 – DECRETO N° 8.471, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

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PR DECRETO N° 8.568, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

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