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DF DODF de 07.05.2021 – DECRETO N° 42.075, DE 06 DE MAIO DE 2021

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DF DODF de 07.05.2021 – DECRETO N° 42.076, DE 06 DE MAIO DE 2021

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DF DODF de 07.05.2021 – DECRETO N° 42.077, DE 06 DE MAIO DE 2021

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DF DODF de 07.05.2021 – PORTARIA N° 125, DE 03 DE MAIO DE 2021

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CE DOE de 06.05.2021 – DECRETO N° 34.059, DE 06 DE MAIO DE 2021

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AC DOE de 06.05.2021 – DECRETO N° 8.819, DE 03 DE MAIO DE 2021

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AP DOE de 06.05.2021 – DECRETO N° 1.570, DE 06 DE MAIO DE 2021

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COMUNICADO BCB N° 37.101, DE 05 DE MAIO DE 2021

Aloma Meireles2021-05-07T11:34:05-03:00
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LEI COMPLEMENTAR N° 181, DE 06 DE MAIO DE 2021 – DOU de 07.05.2021

Aloma Meireles2021-05-07T11:33:17-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 028, DE 06 DE MAIO DE 2021 – DOU de 07.05.2021

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 031, DE 06 DE MAIO DE 2021 – DOU de 07.05.2021

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INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 116, DE 05 DE MAIO DE 2021 – DOU de 07.05.2021

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Regulamentado o Regime optativo da ST em São Paulo

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TO DOM de 05.05.2021 – DECRETO N° 2.044, DE 05 DE MAIO DE 2021

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SC DOM de 05.05.2021 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SMDU/GAF/DA N° 002, DE 05 DE MAIO DE 2021

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