DOU de 29.12.2020 – ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 025, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

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DOU DE 29.12.2020 – ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 024, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

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DOU de 24.12.2020 – RESOLUÇÃO CONTRAN N° 813, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

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DOU de 24.12.2020 – RESOLUÇÃO CMN N° 4.880, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

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RESOLUÇÃO CAMEX Nº 134, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 28/12/2020 (nº 247, Seção 1, pág. 23)

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1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

RESOLUÇÃO BACEN Nº 058, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 24/12/2020 (nº 246, Seção 1, pág. 109)

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1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

PORTARIA RFB Nº 5.055, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 28/12/2020 (nº 247, Seção 1, pág. 158)

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1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

PORTARIA COANA Nº 087, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 28/12/2020 (nº 247, Seção 2, pág. 14)

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1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

PORTARIA RFB Nº 5.055, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 24/12/2020 (nº 246, Seção 1, pág. 84)

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1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

PORTARIA COANA Nº 088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 28/12/2020 (nº 247, Seção 1, pág. 161)

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CIRCULAR SECINT Nº 084, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 28/12/2020 (nº 247, Seção 1, pág. 99)

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1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 011, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 24/12/2020 (nº 246, Seção 1, pág. 96)

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TO DOE de 23.12.2020 – PORTARIA SEFAZ N° 1.107, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

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TO DOE de 23.12.2020 – PORTARIA SEFAZ N° 1.105, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

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TO DOE de 23.12.2020 – LEI N° 3.740, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

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