SE DOE de 19.06.2020 – DECRETO N° 40.619, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Aloma Meireles2020-06-22T17:18:18-03:00 Destaques - COVID19, Destaques - ICMS Leia mais...
RO DOE de 22.06.2020 – PORTARIA IDARON N° 470, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Aloma Meireles2020-06-22T17:16:01-03:00 Destaques - ICMS Leia mais...
PB DOE de 20.06.2020 – PORTARIA DS N° 142, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Aloma Meireles2020-06-22T15:36:06-03:00 Destaques - ICMS Leia mais...
MG DOE de 20.06.2020 – PORTARIA SUTRI N° 959, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Aloma Meireles2020-06-22T15:33:12-03:00 Destaques - ICMS Leia mais...
MG DOE de 18.06.2020 – PORTARIA SUTRI N° 958, DE 17 DE JUNHO DE 2020 Aloma Meireles2020-06-22T15:32:02-03:00 Destaques - ICMS Leia mais...
MS DOE de 22.06.2020 – DECRETO N° 15.457, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Aloma Meireles2020-06-22T15:17:31-03:00 Destaques - ICMS Leia mais...
MT DOE de 22.06.2020 – DECRETO N° 527, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Aloma Meireles2020-06-22T15:14:28-03:00 Destaques - COVID19, Destaques - ICMS Leia mais...
GO DOE de 19.06.2020 – DECRETO N° 9.678, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Aloma Meireles2020-06-22T15:12:33-03:00 Destaques - ICMS Leia mais...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 052, DE 17 DE JUNHO DE 2020 (*) DOU de 22/06/2020 (nº 117, Seção 1, pág. 20) Aloma Meireles2020-06-22T14:55:17-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 051, DE 17 DE JUNHO DE 2020 (*) DOU de 22/06/2020 (nº 117, Seção 1, pág. 19) Aloma Meireles2020-06-22T14:53:49-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 039, DE 19 DE JUNHO DE 2020 DOU de 22/06/2020 (nº 117, Seção 1, pág. 42) Aloma Meireles2020-06-22T14:52:02-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
PORTARIA SECINT Nº 038, DE 19 DE JUNHO DE 2020 DOU de 22/06/2020 (nº 117, Seção 1, pág. 42) Aloma Meireles2020-06-22T14:50:37-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 040, DE 19 DE JUNHO DE 2020 DOU de 22/06/2020 (nº 117, Seção 1, pág. 31) Aloma Meireles2020-06-22T14:49:02-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
CIRCULAR SECINT Nº 039, DE 19 DE JUNHO DE 2020 DOU de 22/06/2020 (nº 117, Seção 1, pág. 20) Aloma Meireles2020-06-22T14:46:22-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 003, DE 19 DE JUNHO DE 2020 DOU de 22/06/2020 (nº 117, Seção 1, pág. 52) Aloma Meireles2020-06-22T14:43:17-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...