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BA DOE de 30.10.2020 – DECRETO N° 20.077, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

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ES DOE de 30.10.2020 – LEI N° 11.214, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

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ES DOE de 30.10.2020 – LEI N° 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

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ES DOE de 30.10.2020 – LEI N° 11.210, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

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ES DOE de 30.10.2020 – DECRETO N° 4.752-R, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-30T13:38:57-03:00
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ES DOE de 30.10.2020 – DECRETO N° 4.751-R, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-30T13:38:02-03:00
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CE DOE de 29.10.2020 – DECRETO N° 33.787, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

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AM DOE de 29.10.2020 – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 032, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-30T13:36:05-03:00
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AM DOE de 23.10.2020 – DECRETO S/N°, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-30T13:34:57-03:00
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AL DOE de 30.10.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 015, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-30T13:31:06-03:00
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AL DOE de 29.10.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 043, DE 29 DE OUTUBRO 2020

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Covid-19: Anvisa autoriza importação de matéria-prima para vacina

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.984, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 DOU de 29/10/2020 (nº 208, Seção 1, pág. 93)

Aloma Meireles2020-10-30T10:26:26-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

Prazo para adequação do livro de registro de empregados é até 30/10/2020

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TO DOE de 28.10.2020 – PORTARIA SEFAZ N° 942, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

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