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Regime Optativo da ST é regulamentado no Paraná.

Aloma Meireles2020-10-06T09:20:56-03:00
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DECRETO N° 10.504, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 – DOU de 02.10.2020 – Edição Extra

Aloma Meireles2020-10-06T08:35:05-03:00
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Alíquota zero de IPI para produtos médico-hospitalares tem prazo prorrogado por Decreto

Aloma Meireles2020-10-05T17:00:41-03:00
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IOF: Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias

Aloma Meireles2020-10-05T16:58:54-03:00
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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 423, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020(*) DOU de 05/10/2020 (nº 191, Seção 1, pág. 131)

Aloma Meireles2020-10-05T16:50:37-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

DECRETO Nº 10.508, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 DOU de 05/10/2020 (nº 191, Seção 1, pág. 6)

Aloma Meireles2020-10-05T16:48:03-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

CIRCULAR SECINT Nº 064, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 05/10/2020 (nº 191, Seção 1, pág. 34)

Aloma Meireles2020-10-05T16:46:44-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 215, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 05/10/2020 (nº 191, Seção 1, pág. 49)

Aloma Meireles2020-10-05T16:42:09-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITDA – EIRELI – ASPECTOS GERAIS

Aloma Meireles2021-10-11T16:48:12-03:00
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RESOLUÇÃO CFBM N° 327, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 – DOU de 05.10.2020

Aloma Meireles2020-10-05T13:20:59-03:00
Destaques - Trabalhista Read more...

GO DOE de 02.10.2020 – DECRETO N° 9.722, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-05T11:44:46-03:00
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DF DODF de 05.10.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 033, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-05T11:44:03-03:00
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DECRETO N° 10.508, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 – DOU de 05.10.2020

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SE DOE de 05.10.2020 – DECRETO N° 40.686, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-05T11:30:20-03:00
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SC CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 023, DE 2020

Aloma Meireles2020-10-05T11:29:42-03:00
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