SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 124, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 01/10/2020 (nº 189, Seção 1, pág. 57)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 122, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 01/10/2020 (nº 189, Seção 1, pág. 58)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 121, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 01/10/2020 (nº 189, Seção 1, pág. 57)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 01/10/2020 (nº 189, Seção 1, pág. 57)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 115, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 01/10/2020 (nº 189, Seção 1, pág. 56)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 110, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 01/10/2020 (nº 189, Seção 1, pág. 57)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.978, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 01/10/2020 (nº 189, Seção 1, pág. 53)

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CIRCULAR SECINT Nº 066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 01/10/2020 (nº 189, Seção 1, pág. 48)

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RESOLUÇÃO N° 666, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 – DOU de 02.10.2020

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.006, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 – DOU de 02.10.2020

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TO DOE de 30.09.2020 – DECRETO N° 6.159, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

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SE DOE de 01.10.2020 – LEI N° 8.757, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

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SE DOE de 01.10.2020 – DECRETO N° 40.684, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

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SP DOE de 01.10.2020 – PORTARIA CAT N° 084, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

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SC CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 021, DE 2020

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