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Projeto inclui manifestações artísticas religiosas na Lei Rouanet

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MS DOE 27.02.2025 – Portaria SAT Nº 3567 DE 26/02/2025

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MG DOE 27.02.2025 – Resolução SEF Nº 5883 DE 26/02/2025

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MG DOE 27.02.2025 – Decreto Nº 49000 DE 26/02/2025

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SC DOE 27.02.2025 – Ato DIAT Nº 10 DE 24/02/2025

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AL DOE 27.02.2025 – Resolução ARSAL Nº 197 DE 26/02/2025

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DF DOE 27.02.2025 – Decreto Nº 46907 DE 26/02/2025

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