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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67, DE 2024 – DOU 22.08.2024

Aloma Meireles2024-08-22T14:03:23-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.211, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 22.08.2024

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ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 22.08.2024

Aloma Meireles2024-08-22T13:49:30-03:00
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DF DOE 21.08.2024 – Decreto Nº 46152 DE 21/08/2024

Aloma Meireles2024-08-21T17:13:28-03:00
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PE DOE 21.08.2024 – Decreto Nº 57000 DE 24/07/2024

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PE DOE 21.08.2024 – Lei Nº 18657 DE 20/08/2024

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MT DOE 21.08.2024 – Portaria DETRAN-MT/GP Nº 379 DE 20/08/2024

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DF DOE 21.08.2024 – Decreto Nº 46151 DE 20/08/2024

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PA DOE 21.08.2024 – Portaria ADEPARA Nº 3879 DE 19/08/2024

Aloma Meireles2024-08-21T17:03:07-03:00
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MS DOE 21.08.2024 – Portaria SAT Nº 3428 DE 20/08/2024

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MS DOE 21.08.2024 – Portaria SAT Nº 3427 DE 20/08/2024

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RS DOE 21.08.2024 – Instrução Normativa DAER Nº 2 DE 19/08/2024

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ATO COTEPE/ICMS Nº 109, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 21.08.2024

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ATO COTEPE/ICMS Nº 110, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 21.08.2024

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PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 25, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 21.08.2024

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