SP – COMUNICADO DA N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2013 (DOE de 03.01.2013)

Viviane Katiele2013-01-04T14:00:34-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2013

Viviane Katiele2013-01-04T10:52:34-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 099, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 31.12.2012)

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RS – DECRETO N° 50.001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 31.12.2012)

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RS – DECRETO N° 50.000, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE 31/12/12)

Viviane Katiele2013-01-04T10:23:25-02:00

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RS – DECRETO N° 49.999, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE DE 31.12.2012)

Viviane Katiele2013-01-04T10:19:35-02:00

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RS – DECRETO N° 49.998, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 31.12.2012)

Viviane Katiele2013-01-04T10:15:43-02:00

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RS – LEI Nº 14.169 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 28.12.2012)

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SP – DECRETO N° 58.768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 21.12.2012)

Viviane Katiele2013-01-04T15:39:11-02:00

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SP – DECRETO N° 58.767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 21.12.2012)

Viviane Katiele2013-01-03T17:59:05-02:00

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Porto Alegre – DECRETO N° 18.116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOM de 20.12.2012) – Republicação

Viviane Katiele2013-01-03T17:56:07-02:00

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), DA TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL) E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-TRABALHO PESSOAL (ISSQN-TP) EXERCÍCIO 2013

Viviane Katiele2013-01-03T17:46:26-02:00

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Porto Alegre – DECRETO N° 18.140, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOM de 27.12.2012)

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Porto Alegre – LEI COMPLEMENTAR N° 706, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOM de 27.12.2012)

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Porto Alegre – DECRETO N° 18.121, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOM de 21.12.2012)

Viviane Katiele2013-01-03T17:25:16-02:00

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