SC – DECRETO N° 1.763, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 30.09.2013) Viviane Katiele2013-10-04T11:47:23-03:00 Conteúdo Leia mais...
SC – ATO DIAT N° 026, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 27.09.2013) Viviane Katiele2013-10-04T11:43:14-03:00 Conteúdo Leia mais...
SC – DECRETO N° 1.758, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 27.09.2013) Viviane Katiele2013-10-04T11:31:52-03:00 Conteúdo Leia mais...
SC – DECRETO N° 1.756, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 27.09.2013) Viviane Katiele2013-10-04T11:29:45-03:00 Conteúdo Leia mais...
SC – DECRETO N° 1.757, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 27.09.2013) Viviane Katiele2016-03-31T09:48:01-03:00 Conteúdo Leia mais...
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RS – DECRETO N° 50.689, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 30.09.2013) Viviane Katiele2013-10-04T10:23:01-03:00 Conteúdo Leia mais...
RS – DECRETO N° 50.688, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 30.09.2013) Viviane Katiele2013-10-04T10:22:04-03:00 Conteúdo Leia mais...
RS – DECRETO N° 50.687, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 30.09.2013) Viviane Katiele2013-10-04T10:19:28-03:00 Conteúdo Leia mais...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 040, DE 30 DE MAIO DE 2012 (DOE de 05.06.2012) Viviane Katiele2013-10-03T22:01:10-03:00 Conteúdo Leia mais...
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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 043, DE 15 DE JUNHO DE 2012 (DOE de 20.06.2012) Viviane Katiele2013-10-03T21:49:09-03:00 Conteúdo Leia mais...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 044, DE 19 DE JUNHO DE 2012 (*) (DOE de 27.06.2012) Viviane Katiele2013-10-03T21:47:27-03:00 Conteúdo Leia mais...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 045, DE 21 DE JUNHO DE 2012 (DOE de 27.06.2012) Viviane Katiele2013-10-03T21:43:20-03:00 Conteúdo Leia mais...