DESPACHO CONFAZ N° 140, DE 04 DE JULHO DE 2013 (DOU de 05.07.2013)

Viviane Katiele2013-07-05T17:30:08-03:00

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ATO DECLARATÓRIO N° 011, DE 02 DE JULHO DE 2013 (DOU de 03.07.2013)

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SUJEIÇÃO PASSIVA AO ICMS NO ESTADO DE GOIÁS

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 054, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (DOE de 01.07.2013)

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 055, DE 02 DE JULHO DE 2013 (DOE de 02.07.2013)

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RS – DECRETO N° 50.458, DE 02 DE JULHO DE 2013 (DOE de 02.07.2013)

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 052 DE 05 DE JUNHO DE 2013 (DOE de 24.06.2013)

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PR – DECRETO N° 8.415, DE 25 DE JULHO DE 2013 (DOE de 25.06.2013)

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SP – Mais de 260 mil devem IPVA

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SC – ATO DIAT N° 017, DE 21 DE JUNHO DE 2013 (DOE de 25.06.2013)

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SC – LEI N° 16.036, DE 21 DE JUNHO DE 2013 (DOE de 24.06.2013)

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PROTOCOLO ICMS N° 063, DE 27 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 28.06.2013)

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DESPACHO CONFAZ N° 129, DE 25 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 26.06.2013)

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DESPACHO CONFAZ N° 128, DE 25 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 26.06.2013)

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CONVÊNIO ICMS N° 049, DE 24 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 26.06.2013)

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