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ATO DECLARATÓRIO N° 009, DE 10 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 11.06.2013)

Viviane Katiele2013-06-14T16:21:58-03:00
Destaques - ICMS, Destaques da Legislação, Legislação CONFAZ Read more...

ATO COTEPE PMPF N° 011, DE 06 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 07.06.2013)

Viviane Katiele2013-06-14T15:56:25-03:00
Destaques - ICMS, Destaques da Legislação, Legislação CONFAZ Read more...

SP – PORTARIA CAT N° 095, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 (DOE de 18.11.2003)

Viviane Katiele2013-06-14T15:11:37-03:00
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SP – PORTARIA DNC N° 026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992 (DOE de 13.11.1992)

Viviane Katiele2013-06-14T14:58:59-03:00
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PR – DECRETO N° 8.353, DE 11 DE JUNHO DE 2013 (DOE de 11.06.2013)

Viviane Katiele2013-06-13T17:23:57-03:00
Destaques - ICMS, Destaques da Legislação, Legislação do ICMS-PR Read more...

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 047, DE 29 DE MAIO DE 2013 (DOE de 07.06.2013)

Viviane Katiele2013-06-13T17:20:30-03:00
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SP – PORTARIA CAT 55 DE 29 DE MAIO DE 2013 (DOE de 30.05.2013)

Viviane Katiele2013-06-13T15:29:54-03:00
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SP – RESOLUÇÃO SF 36 DE 29 DE MAIO DE 2013 (DOE 30.05.2013)

Viviane Katiele2013-06-13T14:37:28-03:00
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LEI 12.741/2012 – Prorrogação para o início da aplicação das penalidades

Viviane Katiele2013-06-13T11:47:55-03:00
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Florianópolis – Firmeza com ambulantes e alvarás irregulares

Viviane Katiele2013-06-12T17:26:17-03:00
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SC – Fazenda registra forte crescimento na arrecadação do Simples Nacional

Viviane Katiele2013-06-12T17:11:20-03:00
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PR – Receita alerta sobre e-mail falso que rouba informações dos contribuintes

Viviane Katiele2013-06-12T17:06:50-03:00
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PR – Richa regulamenta lei que pode reduzir passagem de ônibus

Viviane Katiele2013-06-12T16:47:33-03:00
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SP – Estados devem aprovar proposta da União sobre dívida pública

Viviane Katiele2013-06-12T16:42:11-03:00
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RS – Devedores retomam pagamentos a partir de ação conjunta entre Fazenda e Ministério Público

Viviane Katiele2013-06-12T16:20:03-03:00
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  • Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2026
  • Lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é publicada

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