GO – DECRETO N° 9.293 / 2018 (DOE de 16.08.2018) Altera o Decreto 4.852/1997, que trata do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-16T10:51:08-03:00

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GO – DECRETO N° 9.292 / 2018 (DOE de 15.08.2018) Altera o Decreto nº 9.082/2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS ao estabelecimento industrial beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR).

Karoline Pedroso2018-08-15T09:31:16-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.409 / 2018 (DOE de 14.08.2018) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.351/2017, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da utilização dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR.

Karoline Pedroso2018-08-15T14:03:51-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 150 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Altera a Instrução Normativa SRE n° 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

Karoline Pedroso2018-08-14T12:38:33-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 149 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo alho.

Karoline Pedroso2018-08-13T14:58:39-03:00

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GO – DECRETO N° 9.286 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Regulamenta a Lei nº 19.423/2016, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:22:37-03:00

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GO – DECRETO N° 9.288 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Altera o anexo IX do Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, quanto ao crédito outorgado concedido por prazo indeterminado.

Karoline Pedroso2018-08-13T14:54:17-03:00

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GO – DECRETO N° 9.289 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Altera o Decreto nº 9.193/2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 08.08.2017, em desacordo com a alínea “g” do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal de 1988.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:23:18-03:00

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GO – DECRETO N° 9.290 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Dispensa o preenchimento do campo destinado ao adicional de 2% na alíquota de ICMS, na Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:23:23-03:00

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GO – DECRETO N° 9.284 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Altera o Anexo XII do RCTE/GO quanto a operação de Remessa para Formação de Lote, e o Decreto nº 8.811/2016 que dispõe acerca da obrigatoriedade aos contribuintes que fabricam ou comercializam água mineral , natural ou artificial da utilização do Selo Fiscal e à penalidade aplicável para produção sem o referido selo.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:54:51-03:00

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GO – LEI N° 20.250 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Dispõe sobre a divulgação da possibilidade de entrega de nascituro para adoção, nas unidades públicas e privadas de saúde do Estado de Goiás.

Karoline Pedroso2018-08-02T11:38:33-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.408 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.375/2017, que modifica os prazos previstos na Instrução Normativa GSF nº 155/1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação.

Karoline Pedroso2018-08-02T11:38:12-03:00

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GO – DECRETO N° 9.282 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, em relação a substituição tributaria e benefícios fiscais.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:57:47-03:00

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GO – LEI N° 20.246 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera a Lei nº 19.749/2017, que estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis.

Karoline Pedroso2018-08-03T10:46:23-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 148 / 2018 (DOE de 30.07.2018) Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

Karoline Pedroso2018-07-31T14:02:55-03:00

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