GO – DECRETO N° 9.220 / 2018 (DOE de 11.05.2018) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, que dispõe sobre os benefícios fiscais, quanto o valor do crédito correspondente à aquisição do arroz e do feijão e o percentual de redução de ( 7% ) na operação interna com açúcar, café torrado ou moído, farinha de arroz, farinha de milho, farinha de mandioca, farinha de trigo industrializada no Estado de Goiás entre outros. Karoline Pedroso2018-09-11T15:09:49-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Read more...
GO – DECRETO N° 9.213 / 2018 (DOE de 25.04.2018) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. Karoline Pedroso2018-09-11T15:09:41-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Read more...
GO – DECRETO N° 9.205 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto aos benefícios fiscais, na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiros. Karoline Pedroso2018-09-11T15:08:14-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Read more...