GO – PARECER NORMATIVO SPT N° 013 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Fixa entendimento quanto à substituição tributária pelas operações anteriores especificamente quanto à cobrança do imposto à menor, devido à diferença entre a base de cálculo presumida e a base real aplicada ao contribuinte do ICMS Substituição Tributária.

Karoline Pedroso2018-07-27T11:43:14-03:00

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GO – PARECER NORMATIVO S/N / 2018 (DOE de 26.07.2018) Fixa entendimento quanto à substituição tributária pelas operações anteriores especificamente quanto à cobrança do imposto à menor, devido à diferença entre a base de cálculo presumida e a base real aplicada ao contribuinte do ICMS Substituição Tributária.

Karoline Pedroso2018-07-26T10:13:39-03:00

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GO – DECRETO N° 9.271 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS 50/18, celebrado na 169ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ

Karoline Pedroso2018-09-11T14:57:51-03:00

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DF ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SUREC/SEF N° 006 / 2018 (DODF de 25.07.2018) Dispõe sobre a inaplicabilidade da atualização monetária prevista na legislação tributária do Distrito Federal.

Karoline Pedroso2018-07-25T10:07:55-03:00

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GO – LEI N° 20.233 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Dispõe sobre a inscrição em dívida ativa, a cobrança administrativa e a execução judicial dos créditos não tributários que especifica e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-24T10:45:44-03:00

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GO – DECRETO N° 9.269 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Poder Executivo Estadual e transfere para 25 de julho de 2018 o feriado consagrado à fundação da cidade de Goiás

Karoline Pedroso2018-09-11T14:57:56-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE/GAB N° 053 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Estabelece procedimentos e orientações sobre o recolhimento de taxa que deve ser cobrado pelo serviço de reprodução de documentos por fotocopias no Âmbito do Poder Executivo de Goias.

Karoline Pedroso2018-07-18T10:48:28-03:00

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GO – DECRETO N° 9.267 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), principalmente quanto as penalidades, substituição tributária da energia e combustível e Taxas de Serviços Estaduais.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:58:01-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 147 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-17T11:57:06-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 146 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera o Anexo I da Instrução normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços com fins de base de cálculo do ICMS.

Karoline Pedroso2018-07-17T11:58:19-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.407 / 2018 (DOE de 13.07.2018)Altera a Instrução Normativa nº 1.400/2018 – GSF, que estabelece procedimento para escrituração do crédito outorgado que trata o inciso XXXI do art. 11 do Anexo IX do RCTE.

Karoline Pedroso2018-07-17T11:48:21-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.406 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento antecipado do ICMS nas aquisições de mercadorias do Decreto nº 6.716/2008, para contribuinte não optante do Simples Nacional.

Karoline Pedroso2018-07-13T10:11:47-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.405 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa 155/1994 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S/A.

Karoline Pedroso2018-07-13T10:11:08-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 145 / 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo peixe.

Karoline Pedroso2018-07-12T13:37:51-03:00

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GO – DECRETO N° 9.264 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Altera o Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:58:07-03:00

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