GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 144 / 2018 (DOE de 09.07.2018) Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

Karoline Pedroso2018-07-10T14:25:54-03:00

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GO – LEI N° 20.195 / 2018 (DOE de 06.07.2018) Altera as Leis que especifica que dispõe sobre as receitas ordinárias e suas respectivas classificações e fontes que deverão ser registradas contabilmente no Tesouro Estadual.

Karoline Pedroso2018-07-09T10:29:24-03:00

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GO – LEI N° 20.187 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Dispõe sobre a fixação de cartaz em local visível, nas unidades de saúde estaduais e privadas, conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS -, informando aos usuários que o SUS realiza cirurgia plástica reconstrutiva nas mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.

Karoline Pedroso2018-07-09T10:00:42-03:00

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GO – LEI N° 20.185 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Promove alterações na Lei nº 18.873/2015 que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários, em fase administrativa ou judicial.

Karoline Pedroso2018-07-09T13:20:20-03:00

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GO – DECRETO N° 9.262 / 2018 (DOE de 04.07.2018) (DOE de 04.07.2018) Altera o Decreto nº 9.082/2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea “w”, da Lei nº 13.194/1997.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:58:11-03:00

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GO – DECRETO N° 9.261 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Altera o Decreto nº 9.104/2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:58:18-03:00

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GO – DECRETO N° 9.258 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Altera o Decreto nº 6.716/2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:58:23-03:00

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GO – RESOLUÇÃO CD/PRODUZIR N° 045 / 2016 (DOE de 04.07.2018) Re-ratifica a Resolução 038/16-CD/PRODUZIR e complementar a Resolução nº 045/16-CD/PRODUZIR que estabelecenormas para o cumprimento do subprograma de APOIO À MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – MICROPRODUZIR

Karoline Pedroso2018-07-04T10:53:12-03:00

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GO – LEI N° 20.171 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Obriga os organizadores e promotores de shows, espetáculos, peças teatrais e outras atividades artísticas e culturais com finalidade lucrativa a divulgarem a duração estimada dos eventos realizados no Estado de Goiás.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:50:39-03:00

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GO – DECRETO N° 9.259 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Estabelece os procedimentos para a fiscalização das empresas que executem atividade de desmontagem de veículos terrestres e comercialização  de partes e peças usadas de veículos originárias de desmonte, no âmbito do Estado de Goiás.

Karoline Pedroso2018-09-11T15:04:59-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.404 / 2018 (DOE de 02.07.2018) Altera a Instrução Normativa 1375/2017, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviços de telecomunicação.

Karoline Pedroso2018-07-03T10:12:09-03:00

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GO – LEI N° 20.156 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera a Lei n° 19.824, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário conexo.

Karoline Pedroso2018-07-03T12:36:56-03:00

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GO – DECRETO N° 9.255 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia útil em que a seleção brasileira de futebol participar das oitavas de final da Copa do Mundo da Rússia.

Karoline Pedroso2018-09-11T15:05:04-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 143 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que  especifica.

Karoline Pedroso2018-07-03T12:48:29-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGPLAN N° 005 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera a Instrução Normativa nº 008/2017, que estabelece as normas gerais e os procedimentos relativos a gestão, ao funcionamento e utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Karoline Pedroso2018-06-29T13:26:34-03:00

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