GO – LEI N° 20.540 / 2019 (DOE de 26.08.2019) Altera a Lei nº 20.415/2019, que impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros e demais providências que especifica. Agatha2019-08-26T09:16:54-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Leis Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 009 / 2019 (DOE de 23.08.2019) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao Feijão. Agatha2019-08-23T11:13:00-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Read more...
GO – PORTARIA DETRAN N° 706 / 2019 (DOE de 22.08.2019) Altera a Portaria nº 554/2019, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras do conjunto de serviços de leilão online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, no Estado de Goiás. Agatha2019-08-22T11:26:24-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Portarias Read more...
GO – RESOLUÇÃO NORMATIVA CR N° 158 / 2019 (DOE de 14.08.2019) Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 41, referente a sanção leve, sanção média, sanção grave e sanção gravíssima, e do valor de permanência em depósito do veículo removido de que trata o art. 45, todos da Lei nº 18.673/2014. Agatha2019-08-14T14:43:15-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Resoluções Read more...
GO – RESOLUÇÃO NORMATIVA CR N° 157 / 2019 (DOE de 14.08.2019) Versa sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, prevista nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inciso I, § 2º, do art. 24, da Lei nº 13.569/1999, conforme processo nº 201900029004280. Agatha2019-08-14T14:40:27-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Resoluções Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 008 / 2019 (DOE de 13.08.2019) Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente à açafrão. Agatha2019-08-13T10:02:37-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 007 / 2019 (DOE de 09.08.2019) Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente a soja. Redação Karoline2019-08-09T11:33:41-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 179 / 2019 (DOE de 09.08.2019) Revoga a Instrução Normativa SRE nº 002/2013, que dispõe sobre a adoção de procedimentos relacionados à seleção de contribuintes para representação fiscal para fins penais (RFFP). Redação Karoline2019-08-09T11:33:48-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Read more...
GO – LEI N° 20.534 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Permite a utilização da redução da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Redação Karoline2019-07-24T10:35:13-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Leis Read more...
GO – DECRETO N° 9.479 / 2019 (DOE de 22.07.2019 – Suplemento) Altera o RCTE/GO, acerca de substituição tributária nas operações com lenha. Redação Karoline2019-07-24T10:14:02-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.439 / 2019 (DOE de 11.07.2019) Revoga a Instrução Normativa nº 1.316/17-GSF, que dispõe sobre a celebração de Termo de Acordo de Regime Especial -TARE – como condição para a aplicação de incentivo e benefícios fiscais. Agatha2019-07-11T14:44:28-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Read more...
GO – PORTARIA N° 554 / 2019 (DOE de 04.07.2019) Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras do conjunto de serviços de leilão online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, no Estado de Goiás. Agatha2019-07-05T10:15:21-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Portarias Read more...
GO – DECRETO LEGISLATIVO N° 484 / 2019 (DOE de 26.06.2019) Susta os efeitos e a aplicação de atos do Poder Executivo acerca dos benefícios fiscais de redução e crédito outorgado no estado em relação ao Decreto nº 9.369/2018 Redação Karoline2019-06-26T14:56:03-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Read more...
GO – LEI N° 20.497 / 2019 (DOE de 25.06.2019) Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás – CTE, em relação a valores recolhidos para o Estado. Redação Karoline2019-06-25T10:16:20-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Leis Read more...
GO – LEI N° 20.495 / 2019 (DOE de 25.06.2019) Altera a Lei nº 18.673/ 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás. Redação Karoline2019-06-25T10:15:01-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Leis Read more...
