GO – LEI N° 20.494 / 2019 (DOE de 25.06.2019) Altera a Lei n° 19.191/2015, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro.

Redação Karoline2019-06-25T10:14:36-03:00

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GO – LEI N° 20.492 / 2019 (DOE de 24.06.2019) Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos durante a Semana de Conciliação de 2019, relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD.

Redação Karoline2019-06-24T14:12:00-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 003 / 2019 (DOE de 18.06.2019) Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento.

Redação Karoline2019-06-18T10:49:39-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 002 / 2019 (DOE de 18.06.2019) Estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.

Redação Karoline2019-06-18T10:49:16-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 001 / 2019 (DOE de 18.06.2019)

Redação Karoline2020-06-19T16:21:26-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 178 / 2019 (DOE de 18.06.2019) Revoga as Instruções Normativas que especifica.

Redação Karoline2019-06-18T09:18:58-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.438 / 2019 (DOE de 18.06.2019) Estabelece procedimentos para remessa de produtos para depósito ou industrialização em outra unidade da Federação com suspensão de ICMS, autorizada por meio de Protocolo ICMS.

Redação Karoline2019-06-18T09:18:26-03:00

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GO – DECRETO N° 9.451 / 2019 (DOE de 17.06.2019) Decreta ponto facultativo nas repartições públicas estaduais em função do feriado religioso de Corpus Christi

Redação Karoline2019-06-17T16:28:50-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° GSE 1.436 / 2019 (DOE de 10.05.2019) Altera a Instrução Normativa nº 1.309/16-GSF, que dispõe sobre o Credenciamento de empresa interessada na fabricação de selos fiscais a serem afixados em vasilhames que contenham água mineral, conforme o disposto no capítulo XXXIX do Anexo XII do RCTE.

Redação Karoline2019-05-10T10:47:17-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.435 / 2019 (DOE de 10.05.2019) Convalida o pagamento da contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, na situação que indica.

Redação Karoline2019-05-10T10:46:05-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 175 / 2019 (DOE de 09.05.2019) Altera o anexo I da Instrução Normativa SRE 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

Redação Karoline2019-05-09T10:05:12-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 174 / 2019 (DOE de 09.05.2019) Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

Redação Karoline2019-05-09T10:02:26-03:00

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GO – LEI N° 20.472 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento regional de startups.

Redação Karoline2019-05-07T13:57:39-03:00

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GO – DECRETO N° 9.441 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – Decretos nº 4.852/1997,e os Decretos 9.334/2018, 8.811/2016, e 9.373/2018.

Redação Karoline2019-05-07T13:53:13-03:00

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GO – DECRETO N° 9.440 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Dispõe sobre o Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana, instituído pela Lei nº 18.679/2014.

Redação Karoline2019-05-07T13:52:56-03:00

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