GO – DECRETO N° 9.439 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Altera o Decreto n° 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. Redação Karoline2019-05-07T13:52:42-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Leia mais...
GO – LEI N° 20.471 / 2019 (DOE de 29.04.2019) Altera a Lei n° 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás. Redação Karoline2019-04-29T14:20:52-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Leis Leia mais...
GO – LEI N° 20.468 / 2019 (DOE de 26.04.2019) Revoga a Lei nº 19.473/2016, que institui a política estadual para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás. Redação Karoline2019-04-26T16:03:55-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Leis Leia mais...
GO – DECRETO N° 9.433 / 2019 (DOE de 26.04.2019) Altera o Decreto nº 5.835/2003, que regulamenta o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás – LOGPRODUZIR-, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR, e regulamenta a Lei nº 20.367/2018, que trata sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativos ao ICMS. Redação Karoline2019-04-26T16:01:45-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Leia mais...
GO – DECRETO N° 9.432 / 2019 (DOE de 26.04.2019) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, e regulamenta a Lei nº 20.367/2018, que trata sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativos ao ICMS. Redação Karoline2019-04-26T16:01:17-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Leia mais...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 173/19-SRE / 2019 (DOE de 25.04.2019) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Redação Karoline2019-04-25T10:31:06-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Leia mais...
GO – LEI N° 10.325 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Cria o “Programa Goiânia Tecnológica”, estabelece regime especial para microempresas e dá outras providências. Redação Karoline2019-04-25T10:29:47-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Leis Leia mais...
GO – LEI N° 20.459 / 2019 (DOE de 23.04.2019) Altera a Lei nº 15.633/2006, que dispõe sobre a criação do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás (Fundo Cultural). Redação Karoline2019-04-24T11:17:38-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Leis Leia mais...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.434 / 2019 (DOE de 22.04.2019) Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS). Redação Karoline2019-04-23T09:43:11-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas GSF Leia mais...
GO – LEI N° 20.441 / 2019 (DOE de 17.04.2019) Revoga a alínea “b” do inciso XIII do artigo 94 da Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) e convalida procedimentos. Redação Karoline2019-04-17T14:42:49-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Leis Leia mais...
GO – DECRETO N° 9.427 / 2019 (DOE de 11.04.2019) Dispõe sobre ponto facultativo nas nas repartições públicas integrantes do Poder Executivo, no dia 18 de abril de 2019, Quinta-Feira Santa e dá outras providências. Redação Karoline2019-04-11T13:42:49-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Leia mais...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 172 / 2019 (DOE de 10.04.2019) Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão. Redação Karoline2019-04-10T13:40:44-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Leia mais...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.433 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS). Redação Karoline2019-04-04T13:51:14-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Leia mais...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.432 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Altera a IN GSF n° 761/2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais. Redação Karoline2019-04-04T13:43:53-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Leia mais...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 171 / 2019 (DOE de 27.03.2019) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos: “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE”, “MILHO” e “SORGO”. Redação Karoline2019-03-27T09:46:00-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Leia mais...
