RJ – LEI N° 8.376 / 2019 (DOE de 13.04.2019) Dispõe sobre o laudo de vistoria obrigatório e a aprovação do corpo de bombeiros, o habite-se das prefeituras e de brigadistas em instalações desportivas com alojamentos de atletas na forma que menciona. Redação Karoline2019-04-16T10:12:13-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 222 / 2019 (DOE 16.04.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15.04.2019 a 21.04.2019. Redação Karoline2019-04-16T10:06:51-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
RJ – PORTARIA SSER N° 184 / 2019 (DOE de 13.04.2019) Altera a Portaria SSER nº 177/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja chope. Redação Karoline2019-04-16T10:06:01-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 002 / 2019 (DOE de 13.04.2019) Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS. Redação Karoline2019-04-16T10:01:36-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
MS – DECRETO N° 15.207 / 2019 (DOE de 16.04.2019) Altera o Decreto nº 14.882/2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários, nos casos a que se refere a Lei Complementar nº 93/2001, que instituiu o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR). Redação Karoline2019-04-16T09:58:20-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
BA – LEI N° 14.085 / 2019 (DOE de 16.04.2019) Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam a atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo, bem como sobre a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que especifica, e dá outras providências. Redação Karoline2019-04-16T09:55:23-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Leis Read more...
DECRETO N° 47.291 / 2019 – PE Altera o RICMS/PE e o Decreto nº 44.772/2017, quanto ao tratamento tributário nas operações com gipsita, gesso e seus derivados. Redação Karoline2019-04-15T15:20:41-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N°47292 / 2019 Altera o Decreto nº 44.929/2017, que estabelece normas relativas ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento, de que trata a Lei nº 11.514/1997 e o RICMS/PE, relativamente ao ICMS devido por apuração efetuada por cada operação ou prestação. Redação Karoline2019-04-15T15:20:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N°47290 / 2019 Altera o RICMS/PE, relativamente à emissão de documentos fiscais em operações de venda com pagamento efetuado por meio de cartão de crédito, débito ou similares, com entrega em domicílio e fixa a obrigatoriedade de que o estabelecimento franqueador informe à Secretaria da Fazenda o controle da movimentação financeira do franqueado, quanto às operações em que esses meios de pagamento forem utilizados. Redação Karoline2019-04-15T15:20:02-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 32381 / 2019 Regulamenta a Lei Municipal nº 18.528/2018, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais. Redação Karoline2019-04-15T15:17:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
MG – PORTARIA SUTRI Nº 829 / 2019 (DOE de 13.04.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Redação Karoline2019-04-15T14:54:06-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – DECRETO N° 47.634 / 2019 (DOE de 13.04.2019) Dispõe sobre os procedimentos de declaração de utilidade pública e de interesse social para fins de intervenção ambiental no Estado de Minas Gerais. Redação Karoline2019-04-15T14:53:41-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
PE – PORTARIA SF N° 081 / 2019 (DOE de 12.04.2019) Altera a Portaria SF nº 191/2013, que dispõe sobre o credenciamento para recolhimento do ICMS antecipado, relativo às aquisições de farinha de trigo em Unidades da Federação não signatárias do Protocolo ICMS 046/2000. Redação Karoline2019-04-12T16:38:31-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
MS – LEI N° 5.329 / 2019 (DOE de 12.04.2019) Altera a Lei nº 2.783/2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas hipóteses em que especifica. Redação Karoline2019-04-12T16:35:40-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Read more...
DECRETO “E” N° 020, DE 11 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 12.04.2019) Declara ponto facultativo em 18.04.2019, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Redação Karoline2019-04-12T14:16:54-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
