MS – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.446 / 2019 (DOE de 02.12.2019) Altera a Instrução Normativa GSF nº 927/2008, que dispõe sobre o rito processual aplicável ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão de ofício do Simples Nacional.

Agatha2019-12-04T10:25:38-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 034 / 2019 (DOE de 03.12.2019) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de novembro de 2019, exigível a partir de dezembro de 2019.

Redação Karoline2019-12-04T10:25:07-03:00

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MT – LEI N° 11.031 / 2019 (DOE de 04.12.2019) Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Defesa Sanitária Animal para a emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) e as Associações de Equoterapia, no exercício de suas atividades terapêuticas e educativas no Estado de Mato Grosso.

Agatha2019-12-04T10:08:27-03:00

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ES – PORTARIA N° 052-R / 2019 (DOE de 03.12.2019) Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias.

Agatha2019-12-03T09:56:12-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.721 / 2019 (DOE de 03.12.2019) Dispõe sobre alteração de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado de bovino, algodão, sorgo, e de mais produtos da pecuária.

Agatha2019-12-03T09:51:41-03:00

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MT – LEI N° 11.040 / 2019 (DOE de 02.12.2019) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos, por empresas que especifica, para aproveitamento das águas da chuva.

Agatha2019-12-03T09:43:05-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 022 / 2019 (DOE de 29.11.2019) Altera a Instrução Normativa SIF nº 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

Agatha2019-12-03T09:38:12-03:00

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ES – PORTARIA N° 134-R / 2019 (DOE de 02.12.2019) Inscreve empresas aderentes a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-12-03T09:32:08-03:00

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ES – PORTARIA N° 133-R / 2019 (DOE de 02.12.2019) Inscreve empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-12-03T09:30:57-03:00

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ES – PORTARIA N° 132-R / 2019 (DOE de 02.12.2019) Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-12-03T09:28:34-03:00

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ES – PORTARIA N° 131-R / 2019 (DOE de 02.12.2019) Inscreve empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-12-03T09:27:05-03:00

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ES – PORTARIA N° 130-R / 2019 (DOE de 02.12.2019) Exclui empresas aderentes a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-12-03T09:25:54-03:00

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ES – PORTARIA N° 129-R / 2019 (DOE de 02.12.2019) Exclui empresas aderentes a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-12-03T09:24:30-03:00

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ES – PORTARIA N° 051-R / 2019 (DOE de 02.12.2019) Altera as Portarias nº 010-R/2018, 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

Agatha2019-12-03T09:23:17-03:00

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MT – DECRETO N° 312 / 2019 (DOE de 29.11.2019) Altera o RICMS/MT, quanto a aplicação da substituição tributária.

Agatha2019-12-03T09:06:13-03:00

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